DECRETO N� 46.137, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

DECRETO N� 46.137, DE 21 DE JANEIRO DE 2013
(MG de 22/01/2013)

Revogado pelo Decreto n� 48.590/2023 a partir de 23/03/2023.

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O VICE-GOVERNADOR, no exerc�cio da fun��o de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui��o que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constitui��o do Estado e tendo em vista o disposto na Lei n� 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA:

Art 1� Os subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

�

54. (...)
(...)	(...)	(...)
54.3	Outros condutores el�tricos, para tens�o superior a 80v, mas n�o superior a 220v, munidos de pe�as de conex�o	8544.42.00
(...)	(...)	(...)
54.5	Outros condutores el�tricos, para tens�o superior a 80v, mas n�o superior a 220v	8544.49.00
(...)	(...)	(...)

�(nr)

Art. 2� Os dispositivos a seguir relacionados da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as altera��es que se seguem:

�Art. 16. Na hip�tese de opera��o de importa��o ou de aquisi��o em licita��o promovida pelo poder p�blico de mercadoria relacionada na Parte 2 deste Anexo, o importador ou adquirente � respons�vel, na condi��o de sujeito passivo por substitui��o, pelo pagamento do imposto devido nas opera��es subsequentes, observado o seguinte:

I - em se tratando de opera��o de importa��o alcan�ada pelo diferimento do imposto, a reten��o do imposto devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria ser� efetuada no momento da sa�da da mercadoria do estabelecimento importador;

II - em se tratando de opera��o de importa��o n�o alcan�ada pelo diferimento do imposto, a apura��o do imposto devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria ser� efetuada no momento do desembara�o aduaneiro ou da entrega da mercadoria, quando esta ocorrer antes do desembara�o;

III - em se tratando de aquisi��o em licita��o promovida pelo poder p�blico, a apura��o do imposto devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria ser� efetuada no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento do adquirente.

Art.18. ...............................................................................................................................

� 5� Para os efeitos do disposto no inciso II do caput, retorno ao estabelecimento encomendante compreende as remessas das seguintes mercadorias ao encomendante:

I - mercadoria produzida pelo industrial com emprego de produto recebido do encomendante;

II - mercadoria produzida pelo industrial, com a marca comercial de propriedade de outra pessoa ou do encomendante, ainda que o industrial n�o tenha recebido produto do encomendante.

............................................................................................................................................

Art. 111. A substitui��o tribut�ria prevista para as opera��es subsequentes com as mercadorias de que trata o item 43 da Parte 2 deste Anexo aplica-se, inclusive, quando tais mercadorias forem destinadas:

I - a estabelecimento classificado no grupo 55.1 (hot�is e similares), 56.1 (restaurante e outros estabelecimentos de servi�os de alimenta��o) ou 56.2 (servi�os de catering, buf� e outros servi�os de alimenta��o preparada) da Classifica��o Nacional de Atividades Econ�micas (CNAE), para utiliza��o no preparo de refei��o;

II - a estabelecimento que industrialize sorvete e promova a sa�da ou o fornecimento da mercadoria a consumidor final.

Art. 114. Na remessa das mercadorias de que trata o item 24 da Parte 2 deste Anexo para estabelecimento varejista de empresa interdependente, exceto em se tratando de explora��o mediante contrato formal de franquia, a base de c�lculo do imposto devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria ser� calculada:

............................................................................................................................................

Art.115. ...............................................................................................................................

IX - uma tiver adquirido ou recebido em consigna��o da outra, no ano anterior, mais de 50% (cinquenta por cento) do seu volume total de aquisi��es.

...................................................................................................................................� (nr)

Art. 3� O art. 38 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS fica acrescido de � 2� com a seguinte reda��o, ficando seu par�grafo �nico renumerado como � 1�:

�Art. 38. .............................................................................................................................

� 2� Nas hip�teses de importa��o n�o alcan�ada pelo diferimento do imposto e de aquisi��o em licita��o promovida pelo poder p�blico, os valores da base de c�lculo e do imposto devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria dever�o ser indicados nos campos pr�prios da nota fiscal.�

Art. 4� Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as seguintes altera��es:

�

4. PNEUM�TICOS, C�MARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA
4.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, Santa Catarina, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins (Conv�nio ICMS 85/93)
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
4.1.1	4011	Pneu novo do tipo utilizado em autom�veis de passageiros, inclu�dos os ve�culos de uso misto (caminhonetes) e de corrida	42
4.1.2		Pneu novo do tipo utilizado em caminh�es, inclusive fora-de-estrada, �nibus, avi�es, m�quinas de terraplenagem, de constru��o e de conserva��o de estradas, m�quinas e tratores agr�colas e p�-carregadeira	32
4.1.3		Pneu novo para motocicleta	60
4.1.4		Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta	45
4.1.5	4012.90.90	Protetores de borracha	45
4.1.6	4013	C�maras-de-ar de borracha, exceto para bicicleta	45

4.2. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria

Interno

Subitem

C�digo NBM/SH

Descri��o

MVA(%)

4.2.1

4012.90.90

Bandas de rodagem

5. L�MPADAS EL�TRICAS E ELETR�NICAS
5.1 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Paran�, Para�ba, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, Santa Catarina, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85). exceto nas opera��es com reatores
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
5.1.1	85.39	L�mpada el�trica	60
5.1.2	85.40	L�mpada eletr�nica	60
5.1.3	8504.10.00	Reator	60
5.1.4	8536.50	Interruptor autom�tico termoel�trico (starter)	60

5.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
5.2.1	85.43	L�mpada de LED	60

8. PILHAS E BATERIAS
�mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Paran�, Para�ba, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, Santa Catarina, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 18/85).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
8.1	85.06	Pilhas e baterias de pilha, el�tricas	60
8.2	8507.30.11 8507.80.00	Acumuladores el�tricos	60

17. BEBIDAS ALCO�LICAS
�mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Esp�rito Santo (Protocolo ICMS 96/09), Paran� (Protocolo ICMS 103/12), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 96/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 103/12) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 96/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
17.1	22.04 2206.00.10	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados	50
17.2	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais	50
17.3	22.04 2206.00.10	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2	65
17.4	22.05 22.08 2206.00.90	Demais bebidas alco�licas	65

18. MATERIAIS DE CONSTRU��O, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
18.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo ICMS 26/10), Esp�rito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paran� (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 32/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
18.1.1	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	40
18.1.2	35.06	Produtos de qualquer esp�cie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso l�quido n�o superior a 1 kg	50
18.1.3	39.16	Revestimentos de PVC e outros pl�sticos; forro, sancas e afins de PVC	50
18.1.4	39.17	Tubos, e seus acess�rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni�es), de pl�sticos	35
18.1.5	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros pl�sticos	50
18.1.6	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, pel�culas e outras formas planas, auto-adesivas, de pl�sticos, mesmo em rolos	50
18.1.7	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona pl�stica, fitas isolantes e afins	50
18.1.8	39.21	Telhas pl�sticas, chapas, laminados pl�sticos em bobina	45
18.1.9	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavat�rios, bid�s, sanit�rios e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanit�rios ou higi�nicos, de pl�sticos.	45
18.1.10	39.24	Artefatos de higiene ou de toucador, de pl�stico	70
18.1.11	3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d��gua de polietileno e outros pl�sticos	45
18.1.12	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de pl�stico	40
18.1.13	3925.30.00	Postigos, estores (inclu�das as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	70
18.1.14	3926.90	Outras obras de pl�stico	45
18.1.15	4005.91.90	Fitas emborrachadas	35
18.1.16	40.09	Tubos de borracha vulcanizada n�o endurecida, mesmo providos dos respectivos acess�rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni�es), exceto as relacionadas no subitem 14.85	55
18.1.17	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada n�o endurecida	75
18.1.18	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada n�o endurecida, para uso n�o automotivo	75
18.1.19	44.08	Folhas para folheados (inclu�das as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura n�o superior a 6mm	75
18.1.20	44.09	Pisos de madeira	35
18.1.21	4410.11.21	Pain�is de part�culas, pain�is denominados �oriented strand board� (OSB) e pain�is semelhantes (por exemplo, �waferboard�), de madeira ou de outras mat�rias lenhosas, recobertos na superf�cie com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org�nicos, em ambas as faces, com pel�cula protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	40
18.1.22	44.11	Pisos laminados com base de MDF (M�dium Density Fiberboard) e/ou madeira	40
18.1.23	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para constru��es, inclu�dos os pain�is celulares, os pain�is montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados �shingles e shakes�, de madeira	40
18.1.24	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	75
18.1.25	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de mat�rias t�xteis, tufados, mesmo confeccionados	50
18.1.26	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	45
18.1.27	59.04	Lin�leos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constitu�dos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte t�xtil, mesmo recortados	75
18.1.28	63.03	Persianas de materiais t�xteis	50
18.1.29	68.02	Ladrilhos de m�rmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, �nix e outras rochas carbon�ticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silic�ticas, com �rea de at� 2m²	55
18.1.30	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em p� ou em gr�os, aplicados sobre mat�rias t�xteis, papel, cart�o ou outras mat�rias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	55
18.1.31	6807.10.00	Manta asf�ltica	35
18.1.32	6808.00.00	Pain�is, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, part�culas, serragem (serradura) ou de outros desperd�cios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	75
18.1.33	68.09	Obras de gesso ou de composi��es � base de gesso	35
18.1.34	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pr�-laje e mour�es	50
18.1.35	68.11	Caixas d��gua, tanques e reservat�rios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou n�o amianto	45
18.1.36	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cer�mica, exclusivamente para pavimenta��o ou revestimento	45
18.1.37	69.10	Pias, lavat�rios, colunas para lavat�rios, banheiras, bid�s, sanit�rios, caixas de descarga, mict�rios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanit�rios, de cer�mica	40
18.1.38	6912.00.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de cer�mica	70
18.1.39	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou n�o, mas sem qualquer outro trabalho	40
18.1.40	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou n�o, mas sem qualquer outro trabalho	75
18.1.41	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou n�o, mas sem qualquer outro trabalho	45
18.1.42	7007.19.00	Vidros temperados	45
18.1.43	7007.29.00	Vidros laminados	45
18.1.44	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes m�ltiplas	45
18.1.45	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exclu�dos os de uso automotivo	40
18.1.46	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	60
18.1.47	70.19 90.19	Banheira de hidromassagem	40
18.1.48	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalh�es	35
18.1.49	7214.20.00 7308.90.10	Barras pr�prias para constru��es, exceto os vergalh�es	40
18.1.50	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou a�o n�o ligados, n�o revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tran�as (entran�ados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou a�o, n�o isolados para usos el�tricos	45
18.1.51	7217.20.90	Outros fios de ferro ou a�o, n�o ligados, galvanizados	40
18.1.52	73.07	Acess�rios para tubos (inclusive uni�es, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou a�o	35
18.1.53	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou a�o	40
18.1.54	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para arma��es (cofragens) e para escoramentos, (inclusive arma��es prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou a�o, pr�prios para constru��o	55
18.1.55	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de �gua, de energia, de instala��o) de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.1.56	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou a�o, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou a�o, dos tipos utilizados em cercas	40
18.1.57	73.14	Telas met�licas, grades e redes, de fios de ferro ou a�o	35
18.1.58	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.1.59	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.1.60	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou a�o	70
18.1.61	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, esc�pulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a�o, mesmo com a cabe�a de outra mat�ria, exceto cobre	45
18.1.62	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclu�das as de press�o) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a�o	50
18.1.63	73.23	Esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou a�o, exceto de a�o inoxid�vel e os do subitem 48.2	75
18.1.64	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, inclusive pias, banheiras, lavat�rios, cubas, mict�rios, tanques e afins, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou a�o	55
18.1.65	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.1.66	73.26	Abra�adeiras	75
18.1.67	74.07	Barras de cobre	40
18.1.68	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instala��es de �gua quente e g�s	35
18.1.69	74.12	Acess�rios para tubos (por exemplo, uni�es, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas	35
18.1.70	74.15	Tachas, pregos, percevejos, esc�pulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou a�o com cabe�a de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclu�das as de press�o) e artefatos semelhantes, de cobre	50
18.1.71	7418.20.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de cobre	45
18.1.72	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	50
18.1.73	7609.00.00	Acess�rios para tubos (por exemplo, uni�es, cotovelos, luvas ou mangas), de alum�nio	55
18.1.74	76.10	Constru��es e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, p�rticos, pilares, colunas, arma��es, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alum�nio, exceto as constru��es pr�-fabricadas da posi��o 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alum�nio, pr�prios para constru��es	40
18.1.75	7615.20.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de alum�nio	70
18.1.76	76.16	Outras obras de alum�nio, pr�prias para constru��es, inclu�das as persianas	45
18.1.77	76.16 8302.4	Outras guarni��es, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para constru��es, inclusive puxadores, exceto persianas de alum�nio	45
18.1.78	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou el�tricos), de metais comuns, inclu�das as suas partes; fechos e arma��es com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, exclu�dos os de uso automotivo	50
18.1.79	8302.10.00	Dobradi�as de metais comuns, de qualquer tipo.	55
18.1.80	8302.50.00	Pateras, porta-chap�us, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns	50
18.1.81	83.07	Tubos flex�veis de metais comuns, mesmo com acess�rios	50
18.1.82	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos met�licos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou dep�sito de metal ou de carbonetos met�licos, fios e varetas de p�s de metais comuns aglomerados, para metaliza��o por proje��o	55
18.1.83	8419.1	Aquecedores de �gua n�o el�tricos, de aquecimento instant�neo ou de acumula��o	40
18.1.84	84.81	Torneiras, v�lvulas (inclu�das as redutoras de press�o e as termost�ticas) e dispositivos semelhantes, para canaliza��es, caldeiras, reservat�rios, cubas e outros recipientes	40
18.1.85	8515.90.00	Partes de m�quinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de m�quinas e aparelhos para soldar metais por resist�ncia	55

18.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
18.2.1	39.18	Revestimentos de paredes ou de tetos, de pl�sticos	50
18.2.2	3921.90	Folhas de laminado pl�sticas em chapa	45
18.2.3	39.25	Persianas de material pl�stico	75
18.2.4	39.25	Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e poliuretano	75
18.2.5	3925.90.00	Outros artefatos para apetrechamento de constru��es, de pl�stico, exceto as mercadorias constantes dos subitens 18.1.11, 18.2.4 e 18.2.5	40
18.2.6	4005.91	Fitas isolantes autofus�o e demais fitas el�tricas isolantes	35
18.2.7	44.10 44.12 4418.7 4418.90.00	Pisos ou pain�is laminados com base de fibras ou de part�culas de madeira; pisos ou pain�is de madeira compensada (contraplacada), madeira folheada ou de madeiras estratificadas semelhantes	40
18.2.8	44.10	Pain�is de part�culas e pain�is semelhantes (por exemplo, pain�is denominados oriented strand board e pain�is denominados waferboard), de madeira ou de outras mat�rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org�nicos, exceto os relacionados no subitem 18.1.21	40
18.2.9	44.11	Pain�is de fibras de madeira ou de outras mat�rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org�nicos, chapa de fibra dura, MDF (M�dium Density Fiberboard) e aglomerados	40
18.2.10	44.18 44.21	Persianas de madeiras	75
18.2.11	4420.90.00	Assentos de madeira para vasos sanit�rios	35
18.2.12	68.10 7019.90	Telhas, cumeeiras e caixas d��gua de cimento ou fibra de vidro	40
18.2.13	69.02	Placas (lajes), ladrilhos e pe�as cer�micas semelhantes, para constru��o, que n�o sejam de farinhas siliciosas f�sseis nem de terras siliciosas semelhantes	35
18.2.14	69.07	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, n�o vidrados nem esmaltados, de cer�mica, mesmo com suporte	40
18.2.15	69.08	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cer�mica, mesmo com suporte	40
18.2.16	7229.90.00	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos met�licos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou dep�sito de metal ou de carbonetos met�licos; fios e varetas de p�s de metais comuns aglomerados, para metaliza��o por proje��o	40
18.2.17	7303.00.00 73.04 73.05 73.06	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou a�o, exceto os tubos e perfis das subposi��es 7304.1; 7304.22.00; 7304.23; 7305.1; 7305.20.00; 7306.1; 7306.2	35
18.2.18	73.26	Caixas diversas (correio, entrada de �gua, de energia ou instala��o) de ferro ou a�o	75
18.2.19	74.11	Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem 18.1.68	35
18.2.20	74.18	Esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, de cobre	45
18.2.21	76.08	Tubos de alum�nio	40
18.2.22	8302.20.00	Rod�zios com arma��o, de metais comuns	40
18.2.23	8302.60.00	Fechos autom�ticos de metais comuns, para portas	40
18.2.24	9603.40	Escovas e pinc�is, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; bonecas e rolos, para pintar	50
18.2.25	7907.00.90	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou el�tricos), inclu�das as suas partes; fechos e arma��es com fecho, com fechadura; chaves para estes artigos, puxadores, dobradi�as, todos predominantemente de zinco	50
18.2.26	3924.90.00 73.23 3926.90.90	Artefatos de uso dom�stico, tais como lixeiras, baldes, bacias, cinzeiros, regadores, etc.	50
18.2.27	3925.90.00 7020.00.90 9506	Piscinas	50
18.2.28	3926.90 7326.90 76.16	Escadas	40
18.2.29	57.02	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de mat�rias t�xteis, tecidos, n�o tufados nem flocados, mesmo confeccionados	50
18.2.30	7006.00.00	Vidro das posi��es 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas n�o emoldurado nem associado a outras mat�rias	45
18.2.31	7308.90.90	Telhas Met�licas	40
18.2.32	7607.20	Manta de subcobertura com suporte	45
18.2.33	44.07 44.13.00.00	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm; madeira densificada, em blocos, pranchas, l�minas ou perfis.	40

18.3. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Distrito Federal (Protocolo ICMS 17/11)
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
18.3.1	39.16	Revestimentos de PVC e outros pl�sticos; forro, sancas e afins de PVC	50
18.3.2	39.17	Tubos, e seus acess�rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni�es), de pl�sticos	35
18.3.3	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros pl�sticos	50
18.3.4	39.22	Banheiras, pias, lavat�rios e bid�s	45
18.3.5	69.10	Pias, lavat�rios, colunas para lavat�rios, banheiras, bid�s, sanit�rios, caixas de descarga, mict�rios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanit�rios, de cer�mica	40
18.3.6	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalh�es	35
18.3.7	7214.20.00 7308.90.10	Barras pr�prias para constru��es, exceto os vergalh�es	40
18.3.8	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou a�o n�o ligados, n�o revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tran�as (entran�ados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou a�o, n�o isolados para usos el�tricos	45
18.3.9	7217.20.90	Outros fios de ferro ou a�o, n�o ligados, galvanizados	40
18.3.10	73.07	Acess�rios para tubos (inclusive uni�es, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou a�o	35
18.3.11	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para arma��es (cofragens) e para escoramentos, (inclusive arma��es prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou a�o, pr�prios para constru��o	55
18.3.12	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de �gua, de energia, de instala��o) de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.3.13	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou a�o, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou a�o, dos tipos utilizados em cercas	40
18.3.14	73.14	Telas met�licas, grades e redes, de fios de ferro ou a�o	35
18.3.15	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.3.16	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou a�o	75
18.3.17	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou a�o	70
18.3.18	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, esc�pulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a�o, mesmo com a cabe�a de outra mat�ria, exceto cobre	45
18.3.19	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclu�das as de press�o) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a�o	50
18.3.20	73.23	Esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou a�o, exceto de a�o inoxid�vel e os do subitem 48.2	75

19. PAPELARIA
19.1 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
19.1.1	3213.10.00	Tinta guache	80
19.1.2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotogr�fico, exceto: (i) os pap�is fotogr�ficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os pap�is fotogr�ficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotogr�fica com tecnologia �Thermo-autoChrome�, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por rea��o qu�mica e combina��o das camadas cyan, magenta e amarela	80
19.1.3	3824.90.29	Corretivo	80
19.1.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e l�pis borracha	80
19.1.5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60
19.1.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	80
19.1.7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algod�o e de fibra sint�tica combinada com algod�o	80
19.1.8	8214.10.00	Apontador de l�pis	80
19.1.9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de tra�ado ou de c�lculo	80
19.1.10	9603.30.00	Pinc�is de escrever e desenhar	60
19.1.11	96.08	Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-l�pis e artigos semelhantes, suas partes (inclu�das as tampas e prendedores)	60
19.1.12	9608.10.00	Canetas esferogr�ficas	60
19.1.13	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	60
19.1.14	9608.40.00	Lapiseiras	60
19.1.15	96.09	L�pis, minas, past�is, carv�es, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	60
19.1.16	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, pr�prias para recrea��o de crian�as	80
19.1.17	3916.20.00	Espiral - perfil para encaderna��o, de pl�stico e outros materiais das posi��es 39.01 a 39.14	80
19.1.18	3920.20.19	Papel celofane	80
19.1.19	3926.10.00	Artigos de escrit�rio e artigos escolares de pl�stico e outros materiais das posi��es 39.01 a 39.14, exceto estojo	60
19.1.20	4802.54.9	Papel seda	80
19.1.21	4421.90.00	Quadro branco, verde e corti�a	80
19.1.22	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	50
19.1.23	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para m�quina de calcular ou PDV	80
19.1.24	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cart�o, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); pap�is de presente, todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e dom�stico	80
19.1.25	4806.20.00	Papel imperme�vel	80
19.1.26	4808.10.00	Papel crepon	80
19.1.27	4810.13.90	Papel alma�o	80
19.1.28	4810.22.90	Papel fantasia	40
19.1.29	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de di�metro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros pap�is para c�pia ou duplica��o (inclu�dos os pap�is para est�nceis ou para chapas ofsete), est�nceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	80
19.1.30	4816.90.10	Papel hectogr�fico	80
19.1.31	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais n�o ilustrados e cart�es para correspond�ncia, de papel ou cart�o, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cart�o, contendo um sortido de artigos para correspond�ncia	40
19.1.32	48.20	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encaderna��o (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escrit�rio ou de papelaria, inclu�dos os formul�rios em blocos tipo �manifold�, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cart�o, �lbuns para amostras ou para cole��es e capas para livros, de papel ou cart�o	80
19.1.33	4909.00.00	Cart�es postais impressos ou ilustrados, cart�es impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarni��es ou aplica��es (conhecidos como cart�es de express�o social - de �poca / sentimento)	80
19.1.34	5210.59.90	Papel camur�a	80
19.1.35	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	80
19.1.36	9603.90.00	Apagador para quadro	80
19.1.37	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	80
19.1.38	4802.56	Papel cortado �cut size� (tipo A3, A4, of�cio I e II, carta e outros)	30
19.1.39	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	60
19.1.40	8304.00.00	Porta-canetas	60
19.1.41	3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca ou colorida, em bast�o ou l�quida	80

19.2. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
19.2.1	3506.10 3506.91	Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41	80
19.2.2	4016.99.90	El�sticos de borracha	40
19.2.3	8305.90.00	Clipes	60
19.2.4	9010.60.00	Telas ('�crans') para proje��o	60
19.2.5	4421.90.00	Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os magn�ticos	60
19.2.6	8214.10.00	L�minas de apontadores, raspadeiras e abre cartas	60

22. FERRAMENTAS
22.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Paran� (Protocolo ICMS 193/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 193/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 193/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 27/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
22.1.1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada n�o endurecida	45
22.1.2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, arma��es e cabos de ferramentas, de madeira	45
22.1.3	68.04	M�s e artefatos semelhantes, sem arma��o, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cer�mica, mesmo com partes de outras mat�rias	45
22.1.4	82.01	P�s, alvi�es, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, pod�es e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	45
22.1.5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (inclu�das as fresas-serras e as folhas n�o dentadas para serrar)	45
22.1.6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pin�as, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pin�as para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)	45
22.1.7	82.04	Chaves de porcas, manuais (inclu�das as chaves dinamom�tricas); chaves de caixa intercambi�veis, mesmo com cabos	45
22.1.8	82.05	Ferramentas manuais (inclu�dos os diamantes de vidraceiro) n�o especificadas nem compreendidas em outras posi��es, lamparinas ou l�mpadas de soldar (ma�aricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acess�rios ou partes de m�quinas-ferramentas; bigornas; forjas-port�teis; m�s com arma��o, manuais ou de pedal	45
22.1.9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posi��es 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	45
22.1.10	82.07	Ferramentas intercambi�veis para ferramentas manuais, mesmo mec�nicas, ou para m�quinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), inclu�das as fieiras de estiragem ou de extrus�o, para metais, e as ferramentas de perfura��o ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	45
22.1.11	82.08	Facas e l�minas cortantes, para m�quinas ou para aparelhos mec�nicos	45
22.1.12	8209.00	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, n�o montados, de ceramais ("cermets")	45
22.1.13	82.11	Facas (exceto as da posi��o 82.08) de l�mina cortante ou serrilhada, inclu�das as podadeiras de l�mina m�vel, e suas l�minas, exceto as de uso dom�stico	45
22.1.14	82.13	Tesouras e suas l�minas	45
22.1.15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geod�sia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geof�sica, exceto b�ssolas; tel�metros	45
22.1.16	9017.30 9017.80 9017.90.90	Metros, micr�metros, paqu�metros, calibres e semelhantes; partes e acess�rios	45
22.1.17	9025.11.90 9025.90.90	Term�metros, exceto os cl�nicos, suas partes e acess�rios	45
22.1.18	9025.19 9025.90.90	Pir�metros, suas partes e acess�rios	45

22.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
22.2.1	8413.60.90	Bombas volum�tricas rotativas	45
22.2.2	8413.70.90	Bombas centr�fugas	45
22.2.3	9026.10.29	Instrumento e aparelho para medida e controle de n�vel	45

23. MATERIAL DE LIMPEZA
23.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Esp�rito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 33/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
23.1.1	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	�gua sanit�ria, branqueador ou alvejante	65
23.1.2	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superf�cie	55
23.1.3	3405.10.00	Pomadas, cremes e prepara��es semelhantes, para cal�ados ou para couros.	65
23.1.4	3405.40.00	Pastas, p�s, sapon�ceos e outras prepara��es para arear	55
23.1.5	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	65
23.1.6	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanit�rio direto	28
23.1.7	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45
23.1.8	3809.91.90	Amaciante/Suavizante	35
23.1.9	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	55
23.1.10	2207.10.00 2207.20.10	�lcool et�lico para limpeza	35
23.1.11	2710.11.90	�leo para conserva��o e limpeza de m�veis e outros artigos de madeira	75
23.1.12	2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado, �cido tricoloro, isocian�rico, todos na forma l�quida, em p�, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1	50
23.1.13	2803.00.90	Carbonato de s�dio 99%	65
23.1.14	2806.10.20 2806.20.00	Cloreto de hidrog�nio (�cido clor�drico), �cido clorossuf�lrico, em solu��o aquosa	65
23.1.15	28.15	Limpador abrasivo e/ou soda c�ustica em forma ou embalagem para uso direto	65
23.1.16	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	55
23.1.17	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores � base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alum�nio e outros sais de alum�nio; todos na forma l�quida, granulada, em p�, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	60
23.1.18	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pr�-lavagem de roupas	60
23.1.19	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de s�dio, carbonato de c�lcio, hidrogeno carbonato de s�dio ou bicarbonato de s�dio, todos utilizados em piscinas	55
23.1.20	2902.90.20	Naftalina	45
23.1.21	2917.11.10	Antiferrugem	55
23.1.22	2923.90.90	Clarificante	70
23.1.23	2931.00.39	Controlador de metais	45
23.1.24	2933.69.19	Flutuador 4x1	50
23.1.25	3402.90.39	Limpa-bordas	60
23.1.26	34.03	Prepara��es lubrificantes e prepara��es dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar mat�rias t�xteis, para untar couros, peleteria e outras mat�rias	65
23.1.27	38.02	Neutralizador/eliminador de odor	65
23.1.28	2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, � base de sais, per�xido-sulfato de s�dio ou pot�ssio, todos utilizados em piscinas	65
23.1.29	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	60
23.1.30	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	55
23.1.31	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solu��o aquosa ou n�o, de �cidos clor�dricos, sulf�rico fosf�rico, e outros redutores de pH da subposi��o 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	35
23.1.32	3923.2	Sacos de lixo de conte�do igual ou inferior a 100 litros	65
23.1.33	6307.10.00	Rodilhas, esfreg�es, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	65
23.1.34	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mec�nicos ou el�tricos odorizantes, desinfetantes e afins	65
23.1.35	9603.90.00	Outras vassouras, rodos, cabos, esfreg�es e espanadores	55
23.1.36	9603.10.00	Vassouras e escovas, constitu�das por pequenos ramos ou outras mat�rias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	70

23.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
23.2.1	3401.19.00	Sab�es, produtos e prepara��es org�nicos tensoativos, em p�es; Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sab�o ou de detergentes, exceto os len�os umedecidos relacionados no subitem 24.1.31	40,88
23.2.2	4015.19.00	Luvas de borracha ou l�tex, exceto as luvas cir�rgicas limpeza	45
23.2.3	2828.90.11	Acidulante	45
23.2.4	2815.1	Hidr�xido de s�dio (soda c�ustica), exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e os produtos relacionados no subitem 23.1.15	50
23.2.5	2806.10 2806.20	Cloreto de hidrog�nio (�cido clor�drico), �cido clorossuf�lrico, exceto da subposi��o 23.1.14	50
23.2.6	3926.90.90 4017.00.00 7326.90.90 7616.99.00 9601.90.00	Cabos de vassouras, rodos e similares	50
23.2.7	38.02	Neutralizador/eliminador de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e impureza	60
23.2.8	38.08	Repelentes, exclu�das as mercadorias listadas no subitem 23.1.6	30

24. COSM�TICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
24.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo ICMS 191/09), Paran� (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 36/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
24.1.1	1211.90.90	Henna em p� em envelope de at� 50g	80,05
24.1.2	2712.10.00	Vaselina	51,65
24.1.3	2814.20.00	Amon�aco em solu��o aquosa (am�nia)	53,60
24.1.4	2847.00.00	Per�xido de hidrog�nio (�gua oxigenada - frasco de at� 100 ml)	51,24
24.1.5	2914.11.00	Acetona (frasco em at� 30 ml)	60,24
24.1.6	3006.70.00	Lubrifica��o �ntima	63,44
24.1.7	33.01	�leos essenciais (frasco de at� 10 ml)	57,15
24.1.8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	52,37
24.1.9	3303.00.20	�guas-de-col�nia	57,15
24.1.10	3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os L�bios	65,52
24.1.11	3304.20.10	Sombra, delineador, l�pis para sobrancelhas e r�mel	65,52
24.1.12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	65,52
24.1.13	3304.30.00	Prepara��es para manicuros e pedicuros	65,52
24.1.14	3304.91.00	P�s, inclu�dos os compactos, para maquilagem	65,52
24.1.15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e lo��es t�nicas	59,60
24.1.16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e prepara��es para conserva��o ou cuidados da pele	32,24
24.1.17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	37,93
24.1.18	3305.20.00	Prepara��es para ondula��o ou alisamento, permanentes, dos cabelos	49,36
24.1.19	3305.30.00	Laqu�s para o cabelo	52,77
24.1.20	3305.90.00	Outras prepara��es capilares	53,93
24.1.21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	34,55
24.1.22	3306.10.00	Dentifr�cios	35,27
24.1.23	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espa�os interdentais (fios e fitas dentais)	61,93
24.1.24	3306.90.00	Outras prepara��es para higiene bucal ou dent�ria	44,93
24.1.25	3307.10.00	Prepara��es para barbear (antes, durante ou ap�s)	67,18
24.1.26	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, l�quidos	50,88
24.1.27	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	52,15
24.1.28	3307.30.00	Sais perfumados e outras prepara��es para banhos	52,15
24.1.29	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	52,15
24.1.30	3401.11.90	Sab�es de toucador em barras, peda�os ou figuras moldados	24,80
24.1.31	3401.19.00	Outros sab�es, produtos e prepara��es, em barras, peda�os ou figuras moldados, inclusive len�os umedecidos	56,55
24.1.32	3401.20.10	Sab�es de toucador sob outras formas	45,61
24.1.33	3401.30.00	Produtos e prepara��es org�nicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de l�quido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sab�o	45,61
24.1.34	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para �gua quente	66,79
24.1.35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	73,69
24.1.36	4202.1	Malas e maletas de toucador	58,04
24.1.37	4818.10.00	Papel higi�nico - folha simples	53,01
24.1.38	4818.10.00	Papel higi�nico - folha dupla	50,54
24.1.39	4818.20.00	Len�os (inclu�dos os de maquilagem) e toalhas de m�o	81,71
24.1.40	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	53,27
24.1.41	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	71,55
24.1.42	4818.40.10	Fraldas	42,65
24.1.43	4818.40.20	Tamp�es higi�nicos	59,92
24.1.44	4818.40.90	Absorventes higi�nicos externos	65,37
24.1.45	5601.10.00	Absorventes e tamp�es higi�nicos e fraldas de fibras t�xteis	56
24.1.46	5601.21.90	Hastes flex�veis (uso n�o medicinal)	51,49
24.1.47	5603.92.90	Suti� descart�vel, assemelhados e papel para depila��o	53,60
24.1.48	8203.20.90	Pin�as para sobrancelhas	59,68
24.1.49	8214.10.00	Esp�tulas (artigos de cutelaria)	59,68
24.1.50	8214.20.00	Utens�lios e sortidos de utens�lios de manicuros ou de pedicuros (inclu�das as limas para unhas)	59,68
24.1.51	9025.11.10 9025.19.90	Term�metros, inclusive o digital	59,20
24.1.52	9603.2	Escovas e pinc�is de barba, escovas para cabelos, para c�lios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, inclu�das as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	58,04
24.1.53	9603.21.00	Escovas de dentes, inclu�das as escovas para dentaduras	61,26
24.1.54	9603.30.00	Pinc�is para aplica��o de produtos cosm�ticos	58,04
24.1.55	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de cal�ado ou de roupas	58,04
24.1.56	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pin�as (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posi��o 85.16 e suas partes	58,04
24.1.57	9616.20.00	Borlas ou esponjas para p�s ou para aplica��o de outros cosm�ticos ou de produtos de toucador	58,04
24.1.58	3924.90.00 4014.90.90	Mamadeiras	73,69

24.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	*MVA(%)
24.2.1	1211.90.90	Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1	80
24.2.2	2847.00.00	Per�xido de hidrog�nio (�gua oxigenada), mesmo solidificado com ur�ia, exceto o relacionado no subitem 24.1.4	51
24.2.3	2914.11.00	Acetona em frasco superior a 30 ml	60
24.2.4	33.01	�leos essenciais (desterpenados ou n�o), inclu�dos os chamados �concretos� ou �absolutos�, exceto os de frasco em at� 10 ml relacionados no subitem 24.1.7; resin�ides; oleorresinas de extra��o; solu��es concentradas de �leos essenciais em gorduras, em �leos fixos, em ceras ou em mat�rias an�logas, obtidas por tratamento de flores atrav�s de subst�ncias gordas ou por macera��o; subprodutos terp�nicos residuais da desterpena��o dos �leos essenciais; �guas destiladas arom�ticas e solu��es aquosas de �leos essenciais	57
24.2.5	3401.11.10	Sab�es medicinais	35
24.2.6	3404.90.29 3307.90.00	Depilat�rios, inclusive ceras	35
24.2.7	33.06	P�s e cremes para facilitar a ader�ncia de dentaduras	35
24.2.8	3005.90.19 5201.00 5601.21.90	Algod�o em embalagem de at� 500 g	45
24.2.9	2501.00.90 3307.90.00	Solu��es para lentes de contato ou para olhos artificiais; solu��o fisiol�gica, exceto para uso parenteral	45
24.2.10	40.14 3924.90.00 3926.90.40 7013.4	Artigos de higiene ou de farm�cia, de borracha vulcanizada n�o endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro	55
24.2.11	3926.20.00	Luvas de pl�stico	45
24.2.12	5601.21.10	Algod�o hidr�filo	45

29. PRODUTOS ELETR�NICOS, ELETROELETR�NICOS E ELETRODOM�STICOS
29.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo 192/09), Paran� (Protocolo ICMS 192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 31/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
29.1.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fog�es de cozinha de uso dom�stico e suas partes	50
29.1.2	8418.10.00	Combina��es de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	40
29.1.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo dom�stico, de compress�o	40
29.1.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo dom�stico	40
29.1.5	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade n�o superior a 800 l	40
29.1.6	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo arm�rio, de capacidade n�o superior a 900 l	45
29.1.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	45
29.1.8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para �gua	35
29.1.9	8418.69.9	Mini adega e similares	40
29.1.10	8418.69.99	M�quinas para produ��o de gelo	40
29.1.11	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos subitens 29.1.2 a 29.1.7 e 29.1.10	40
29.1.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso dom�stico	40
29.1.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centr�fugas para uso dom�stico	40
29.1.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centr�fugas de uso dom�stico e dos aparelhos para filtrar ou depurar �gua, descritos nas subposi��es 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31 da NBM/SH	40
29.1.15	8422.11.00 8422.90.10	M�quinas de lavar lou�a do tipo dom�stico e suas partes	45
29.1.16	8443.31	M�quinas que executem pelo menos duas das seguintes fun��es: impress�o, c�pia ou transmiss�o de telec�pia (fax), capazes de ser conectadas a uma m�quina autom�tica para processamento de dados ou a uma rede	25
29.1.17	8443.32	Outras impressoras, m�quinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma m�quina autom�tica para processamento de dados ou a uma rede	25
29.1.18	8443.99	Outras m�quinas e aparelhos de impress�o por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impress�o da posi��o 84.42 da NBM/SH; e de outras impressoras, m�quinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acess�rios	35
29.1.19	8450.11	M�quinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso dom�stico, de capacidade n�o superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente autom�ticas	45
29.1.20	8450.12	Outras m�quinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso dom�stico, com secador centr�fugo incorporado	45
29.1.21	8450.19	Outras m�quinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso dom�stico	45
29.1.22	8450.20	M�quinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso dom�stico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	45
29.1.23	8450.90	Partes de m�quinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso dom�stico	45
29.1.24	8451.21.00	M�quinas de secar de uso dom�stico de capacidade n�o superior a 10kg, em peso de roupa seca	35
29.1.25	8451.29.90	Outras m�quinas de secar de uso dom�stico	55
29.1.26	8451.90	Partes de m�quinas de secar de uso dom�stico	50
29.1.27	8452.10.00	M�quinas de costura de uso dom�stico	45
29.1.28	8471.30	M�quinas autom�ticas para processamento de dados, port�teis, de peso n�o superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	25
29.1.29	8471.4	Outras m�quinas autom�ticas para processamento de dados	25
29.1.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposi��es 8471.41 ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de mem�ria, unidade de entrada e unidade de sa�da; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instala��o, dentro do mesmo gabinete, de unidades de mem�ria da subposi��o 8471.70, podendo conter m�ltiplos conectores de expans�o ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	25
29.1.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das subposi��es 8471.60.54 da NBM/SH	45
29.1.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de sa�da, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de mem�ria	45
29.1.33	8471.70	Unidades de mem�ria	40
29.1.34	8471.90	Outras m�quinas autom�ticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magn�ticos ou �pticos, m�quinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e m�quinas para processamento desses dados, n�o especificadas nem compreendidas em outras posi��es.	40
29.1.35	8473.30	Partes e acess�rios das m�quinas da posi��o 84.71 da NBM/SH	40
29.1.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposi��es 8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH	40
29.1.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	40
29.1.38	8504.40.40	Equipamentos de alimenta��o ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	35
29.1.39	85.08	Aspiradores	35
29.1.40	85.09	Aparelhos eletromec�nicos de motor el�trico incorporado, de uso dom�stico e suas partes	40
29.1.41	8509.80.10	Enceradeiras	55
29.1.42	8516.10.00	Chaleiras el�tricas	45
29.1.43	8516.40.00	Ferros el�tricos de passar	40
29.1.44	8516.50.00	Fornos de microondas	35
29.1.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (inclu�das as chapas de coc��o), grelhas e assadeiras	45
29.1.46	8516.71.00	Outros aparelhos eletrot�rmicos para uso dom�stico - cafeteiras	45
29.1.47	8516.72.00	Outros aparelhos eletrot�rmicos para uso dom�stico -torradeiras	35
29.1.48	8516.79	Outros aparelhos eletrot�rmicos de uso dom�stico	40
29.1.49	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrot�rmicos descritos nos subitens 29.1.42 a 29.1.48	40
29.1.50	8517.11	Aparelhos telef�nicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	40
29.1.51	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	40
29.1.52	8517.18.9	Outros aparelhos telef�nicos	40
29.1.53	8517.62.5	Aparelhos para transmiss�o ou recep��o de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposi��es 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH	40
29.1.54	85.18	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus recept�culos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constitu�dos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores el�tricos de audiofreq��ncia, aparelhos el�tricos de amplifica��o de som; suas partes e acess�rios. Exceto os de uso automotivo	45
29.1.55	85.19 85.22	Aparelhos de grava��o de som; aparelhos de reprodu��o de som; aparelhos de grava��o e de reprodu��o de som; partes e acess�rios. Exceto os de uso automotivo	40
29.1.56	8519.81.90	Outros aparelhos de grava��o de som; aparelhos de reprodu��o de som; aparelhos de grava��o e de reprodu��o de som; partes e acess�rios. Exceto os de uso automotivo	40
29.1.57	8521.90.90	Outros aparelhos videof�nicos de grava��o ou de reprodu��o, mesmo incorporando um receptor de sinais videof�nicos	35
29.1.58	8523.51.10	Cart�es de mem�ria ("memory cards")	50
29.1.59	8525.80.29	C�meras fotogr�ficas digitais e c�meras de v�deo e suas partes	25
29.1.60	85.27	Aparelhos receptores para radiodifus�o, mesmo combinados num mesmo inv�lucro, com um aparelho de grava��o ou de reprodu��o de som, ou com um rel�gio, exceto os classificados na subposi��o 8527.2 de uso automotivo	35
29.1.61	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma m�quina autom�tica para processamento de dados da posi��o 84.71 da NBM/SH, policrom�ticos	35
29.1.62	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que n�o incorporem aparelhos receptores de televis�o	55
29.1.63	8528.7	Aparelhos receptores de televis�o, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifus�o ou um aparelho de grava��o ou reprodu��o de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios cat�dicos)	35
29.1.64	8528.7	Aparelhos receptores de televis�o, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifus�o ou um aparelho de grava��o ou reprodu��o de som ou de imagens - televisores de Plasma	30
29.1.65	8528.7	Outros aparelhos receptores de televis�o n�o dotados de monitores ou display de v�deo	55
29.1.66	9006.10.00	C�meras fotogr�ficas dos tipos utilizadas para prepara��o de clich�s ou cilindros de impress�o	55
29.1.67	9006.40.00	C�meras fotogr�ficas para filmes de revela��o e copiagem instant�neas	55
29.1.68	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	45
29.1.69	9019.10.00	Aparelhos de massagem	45
29.1.70	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletr�nicos	50
29.1.71	9504.10	Jogos de v�deo dos tipos utiliz�veis com receptor de televis�o	30
29.1.72	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	45
29.1.73	8517.62.22	Centrais autom�ticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	55
29.1.74	8517.62.39	Outros aparelhos para comuta��o	45
29.1.75	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	50
29.1.76	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (�trunking�), de tecnologia celular	45
29.1.77	8517.62.9	Outros aparelhos de recep��o, convers�o e transmiss�o ou regenera��o de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comuta��o e roteamento	45
29.1.78	8517.70.21	Antenas pr�prias para telefones celulares port�teis, exceto as telesc�picas	45

29.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
29.2.1	85.21	Aparelhos videof�nicos de grava��o ou de reprodu��o, mesmo incorporando um receptor de sinais videof�nicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.57	35
29.2.2	8525.80	C�meras de televis�o, c�meras fotogr�ficas digitais e c�meras de v�deo, exceto as relacionadas no subitem 29.1.59	40
29.2.3	8528.7	Aparelhos receptores de televis�o, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifus�o ou um aparelho de grava��o ou reprodu��o de som ou de imagens - televisores de LCD	30
29.2.4	8529.90.12	Circuitos impressos com componentes el�tricos ou eletr�nicos, montados	35
29.2.5	8443.1	M�quinas e aparelhos de impress�o por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impress�o da posi��o 84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16	35
29.2.6	8443.3	Outras impressoras, m�quinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto as constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17	35
29.2.7	85.42	Circuitos integrados eletr�nicos	25
29.2.8	9019.20.20	Nebulizadores e inaladores de uso dom�stico	40

30. ARTEFATOS DE USO DOM�STICO
30.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 34/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
30.1.1	3924.10.00	Servi�os de mesa e outros utens�lios de mesa ou de cozinha, de pl�stico, inclusive os descart�veis	50
30.1.2	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	70
30.1.3	4823.20.9	Filtros descart�veis para coar caf� ou ch�	70
30.1.4	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, x�caras ou ch�venas, ta�as, copos e artigos semelhantes, descart�veis, de papel ou cart�o	70
30.1.5	6911.10.10	Artigos para servi�o de mesa ou de cozinha, de lou�a - estojos	50
30.1.6	6911.10.90	Artigos para servi�o de mesa ou de cozinha, de lou�a - avulsos	50
30.1.7	6911.10 6912.00.00	Artigos para servi�o de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cer�mica	70
30.1.8	6912.00.00	Velas para filtros	70
30.1.9	70.13	Objetos de vidro para servi�o de mesa ou de cozinha	70
30.1.10	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocer�mica	70
30.1.11	7013.42.90	Objetos para servi�o de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocer�mica	70
30.1.12	7323.93.00	Artefatos de uso dom�stico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou a�o; esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de a�o inoxid�vel	70
30.1.13	7323.9 7418.19.00 7615.19.00	Artigos para servi�o de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, a�o, cobre e alum�nio	70
30.1.14	7615.19.00	Artefatos de uso dom�stico, e suas partes, de alum�nio; esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alum�nio	70
30.1.15	7615.19.00	Panelas, inclusive de press�o, frigideiras, ca�arolas e assadeiras	70
30.1.16	82.11	Facas de l�mina cortante ou serrilhada, inclu�das as podadeiras de l�mina m�vel, e suas l�minas, de uso dom�stico	70
30.1.17	8211.91.00	Facas de mesa de l�mina fixa	70
30.1.18	8211.92.10	Facas de l�mina cortante ou serrilhada, para cozinha ou a�ougue	70
30.1.19	82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, p�s para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pin�as para a��car e artefatos semelhantes	70
30.1.20	9617.00	Garrafas t�rmicas e outros recipientes isot�rmicos montados, com isolamento produzido pelo v�cuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	70

30.2 �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
30.2.1	7615.11.00	Esponjas, esfreg�es, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alum�nio	70
30.2.2	3923.10.90 3923.30.00 3923.90.00 7615.19.00 7323.93.00	Recipientes isot�rmicos sem isolamento produzido pelo v�cuo, bem como suas partes (garrafas, garraf�es com ou sem torneira, cantis, caixas)	70
30.2.3	3406.00.00	Velas, exclu�das as artesanais	70
30.2.4	3924.90.00 4421.90.00	Pregadores de roupa	70
30.2.5	4421.90.00	Palitos de madeira	70
30.2.6	8210.00.90	Chopeira de uso dom�stico	70
30.2.7	8210.00.90	Fatiador de alimentos	70
30.2.8	4202.1	Malas e maletas, exceto as previstas nos subitens 19.1.5 e 24.1.36	60

32. BRINQUEDOS
�mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Bahia (Protocolo ICMS 29/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 204/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 204/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 35/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
32.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabe�as (�puzzles�) de qualquer tipo.	85

39. INSTRUMENTOS MUSICAIS
�mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 194/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 38/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
39.1	92.01	Pianos, mesmo autom�ticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	45
39.2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (viol�es), violinos, harpas)	45
39.3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	45
39.4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percuss�o (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, marac�s)	45
39.5	92.07	Instrumentos musicais cujo som � produzido ou deva ser amplificado por meios el�tricos (por exemplo: �rg�os, guitarras, acorde�es)	45
39.6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de m�sica, por exemplo) e acess�rios (por exemplo, cart�es, discos e rolos para instrumentos mec�nicos) de instrumentos musicais; metr�nomos e diapas�es de todos os tipos.	45

43. PRODUTOS ALIMENT�CIOS
43.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo 188/09/), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 28/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
43.1.1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado l�quido, em pasta, em p�, gr�nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conte�do igual ou inferior a 2 kg	40
43.1.4	1806.90.00	Chocolates e outras prepara��es aliment�cias contendo cacau, em embalagens de conte�do igual ou inferior a 1 kg, exclu�dos os achocolatados em p�	40
43.1.5	1806.90.00	Achocolatados em p�, em embalagens de conte�do igual ou inferior a 1 kg	25
43.1.6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conte�do entre 400g a 1 kg	25
43.1.7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive � base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	55
43.1.8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem a��car	65
43.1.9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	45
43.1.10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem a��car	65
43.1.11	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas � base de mate ou ch�	45
43.1.12	2106.90.10 1701.91.00	Prepara��es em p� ou sob a forma de cristais para a elabora��o de bebidas, inclusive p� para isot�nicos e refresco	50
43.1.13	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas n�o alco�licas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posi��es 22.01 a 22.03	35
43.1.14	2202.90.00	Bebidas prontas � base de caf�	45
43.1.15	20.09	Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco l�quido, concentrado ou n�o; suco em p� ou sob a forma de cristais; suco reconstitu�do; mistura de sucos e suco de coco, inclusive leite de coco)	40
43.1.16	2009.80.00	�gua de coco	40
43.1.17	2202.90.00	N�ctares de frutas e outras bebidas n�o alco�licas prontas para beber	40
43.1.18	2202.90.00	Bebidas prontas � base de soja, leite ou cacau	30
43.1.19	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber � base de ch� e mate	45
43.1.20	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em p�, blocos ou gr�nulos, exceto creme de leite	17
43.1.21	1702.90.00	Prepara��es em p� para elabora��o de bebidas instant�neas, em embalagens de conte�do inferior a 1 kg	40
43.1.22	1901.10.20	Farinha l�ctea	35
43.1.23	1901.10.10	Leite modificado para alimenta��o de lactentes	35
43.1.24	1901.10.90 1901.10.30	Prepara��es para alimenta��o infantil � base de farinhas, grumos, s�molas ou amidos e outros	35
43.1.25	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conte�do inferior ou igual a 1 kg	30
43.1.26	04.02	Leite condensado, em recipiente de conte�do inferior ou igual a 1 kg	25
43.1.27	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conte�do inferior ou igual a 2 litros	30
43.1.28	04.04 04.06	Requeij�o e similares, em recipiente de conte�do inferior ou igual a 1 kg	35
43.1.29	04.05	Manteiga, em embalagem de conte�do inferior ou igual a 1 kg	35
43.1.30	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conte�do inferior ou igual a 1 kg	30
43.1.31	1904.10.00 1904.90.00	Produtos � base de cereais, obtidos por expans�o ou torrefa��o	40
43.1.32	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50
43.1.33	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	35
43.1.34	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conte�do inferior ou igual a 1 kg	50
43.1.35	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sach�s) de conte�do igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.36	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.37	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conte�do igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.38	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.39	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sach�s) de conte�do igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.40	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sach�s) de conte�do igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	28
43.1.41	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.42	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 1 kg	50
43.1.43	2209.00.00	Vinagres e seus suced�neos obtidos a partir do �cido ac�tico, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 1 litro	50
43.1.44	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	55
43.1.45	1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20	Barra de cereais contendo cacau	55
43.1.46	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e p�s de prote�nas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, �mega 3 e demais suplementos similares, ainda que em c�psulas	35
43.1.47	19.02	Massas aliment�cias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras subst�ncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarr�o, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	35
43.1.48	1905.10.00	P�o denominado knackebrot	25
43.1.49	1905.20	Bolo de forma, p�es industrializados, inclusive de especiarias	25
43.1.50	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos �maisena� e �maria� sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denomina��o comercial	35
43.1.51	1905.32.00	�Waffles� e �wafers� - sem cobertura	45
43.1.52	1905.32.00	�Waffles� e �wafers� - com cobertura	35
43.1.53	1905.40.00	Torradas, p�o torrado e produtos semelhantes torrados	25
43.1.54	1905.90.10	Outros p�es de forma	25
43.1.55	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos �cream cracker� e ��gua e sal� sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denomina��o comercial.	25
43.1.56	1905.90.90	Outros p�es e bolos industrializados e produtos de panifica��o n�o especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	25
43.1.57	1507.90.11	�leo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	15
43.1.58	15.08	�leo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.59	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35
43.1.60	1510.00.00	Outros �leos e respectivas fra��es, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas n�o quimicamente modificados, e misturas desses �leos ou fra��es com �leos ou fra��es da posi��o 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.61	1512.19.11 1512.29.10	�leo de girassol ou de algod�o refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.62	1514.1	�leo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.63	1515.19.00	�leo de linha�a refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.64	1515.29.10	�leo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.65	1512.29.90 1515.90.22	Outros �leos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.66	1517.90.10	Misturas de �leos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35
43.1.67	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	35
43.1.68	16.02	Outras prepara��es e conservas de carne, miudezas ou de sangue	35
43.1.69	16.04	Prepara��es e conservas de peixes; caviar e seus suced�neos preparados a partir de ovas de peixe	35
43.1.70	16.05	Crust�ceos, moluscos e outros invertebrados aqu�ticos, preparados ou em conservas	45
43.1.71	07.10	Produtos hort�colas, cozidos em �gua ou vapor, congelados, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.72	08.11	Frutas, n�o cozidas ou cozidas em �gua ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de a��car ou de outros edulcorantes, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.73	20.01	Produtos hort�colas, frutas e outras partes comest�veis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em �cido ac�tico, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.74	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou �cido ac�tico, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.75	20.04	Outros produtos hort�colas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, congelados, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.76	20.05	Outros produtos hort�colas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, n�o congelados, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg, exclu�dos batata, inhame e mandioca fritos	50
43.1.77	2006.00.00	Produtos hort�colas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com a��car (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.78	20.07	Doces, gel�ias, �marmelades�, pur�s e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adi��o de a��car ou de outros edulcorantes, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.79	20.08	Frutas e outras partes comest�veis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adi��o de a��car ou de outros edulcorantes ou de �lcool, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg, exclu�dos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposi��o 2008.1	45
43.1.80	2104.20.00	Prepara��es aliment�cias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	45
43.1.81	2104.10.11	Prepara��es para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	50
43.1.82	2104.10.11	Prepara��es para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	50
43.1.83	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	45
43.1.84	09.02	Ch�, mesmo aromatizado	40
43.1.85	0903.00	Mate	55
43.1.86	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	45
43.1.87	2101.1	Extratos, ess�ncias e concentrados de caf� e prepara��es � base destes extratos, ess�ncias ou concentrados ou � base de caf�, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 500 gramas	50
43.1.88	2101.20	Extratos, ess�ncias e concentrados de ch� ou de mate e prepara��es � base destes extratos, ess�ncias ou concentrados ou � base de ch� ou de mate, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas � base de mate ou ch�	50
43.1.89	2106.90.2	P�s, inclusive com adi��o de a��car ou outro edulcorante, para a fabrica��o de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou prepara��es similares, de conte�do inferior ou igual a 500 gramas	45
43.1.90	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de s�dio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	45

43.2. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
43.2.1	15.09 1510.00.00	Azeite de oliva e outros �leos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros	35
43.2.2	0401.10 0401.20 0401.30	Leite pasteurizado tipo �A�, �B� ou �C� ou leite UHT (UAT)	15
43.2.3	0406.10.10	Queijo mussarela	25
43.2.4	0406.10.90	Queijo minas frescal	40
43.2.5	0406.10.90	Queijo ricota	40
43.2.6	0406.10.90	Queijo petit suisse	25
43.2.7	0406.90.10	Queijo parmes�o	40
43.2.8	0406.90.20	Queijo prato	35
43.2.9	0406.10.90 0406.20.00 0406.30.00 0406.40.00 0406.90	Queijos, exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8	50
43.2.10	04.01 04.02	Creme de leite em embalagem superior a 1 kg	30
43.2.11	04.02 04.03 1901.90.90	Leite concentrado ou adicionado de a��car ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados nos subitens 43.1.20 e 43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de a��car ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, exceto os relacionados subitem 43.1.27; misturas l�cteas similares �s mercadorias das posi��es NBM/SH 04.02 e 04.03	35
43.2.12	04.04	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de a��car ou de outros edulcorantes; produtos constitu�dos por componentes naturais de leite, mesmo adicionados de a��car ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.28	35
43.2.13	1704.90.10 18.06	Chocolate e outras prepara��es aliment�cias contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45	40
43.2.14	1704.90.20 1704.90.90	Dropes, pirulitos e afins	55
43.2.15	2106.90.2	P�s, inclusive com adi��o de a��car ou outro edulcorante, para a fabrica��o de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou prepara��es similares, de conte�do superior a 500 g.	45
43.2.16	2106.90.90	Ado�antes	45
43.2.17	2101.20	Extratos, ess�ncias e concentrados de ch� ou de mate e prepara��es � base destes extratos, ess�ncias ou concentrados ou � base de ch� ou de mate, em embalagens de conte�do superior a 500g	50
43.2.18	1904.20.00	Prepara��es aliment�cias obtidas a partir de flocos de cereais n�o torrados ou de misturas de flocos de cereais n�o torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.44	55
43.2.19	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	40
43.2.20	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou �cido ac�tico, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	40
43.2.21	20.04	Outros produtos hort�colas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, congelados, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	45
43.2.22	20.05	Outros produtos hort�colas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em �cido ac�tico, n�o congelados, exclu�dos os produtos relacionados nos subitens 43.1.33 e 43.1.76	50
43.2.23	20.07	Doces, gel�ias, �marmelades�, pur�s e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adi��o de a��car ou de outros edulcorantes, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	55
43.2.24	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conte�do superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conte�do superior a 10 g, independente do peso total	55
43.2.25	2103.20	Catchup em embalagens imediatas de conte�do superior a 650g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conte�do superior a 10 g, independentemente do peso total	55
43.2.26	2103.30.2	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conte�do superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conte�do superior a 10 g, independentemente do peso total	55
43.2.27	2103.90.1	Maionese em embalagens imediatas de conte�do superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conte�do superior a 10 g, independentemente do peso total	25
43.2.28	20.01	Produtos hort�colas, frutas e outras partes comest�veis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em �cido ac�tico em embalagens de conte�do superior a 1 kg	55
43.2.29	20.06	Produtos hort�colas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com a��car (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conte�do superior a 1 kg	45
43.2.30	20.08	Frutas e outras partes comest�veis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adi��o de a��car ou de outros edulcorantes ou de �lcool, em embalagens de conte�do superior a 1 kg, exclu�dos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posi��o 2008.1	45
43.2.31	20.09	Sucos de produtos hort�colas e mostos de uvas, n�o fermentados, sem adi��o de �lcool, com ou sem adi��o de a��car ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16	40
43.2.32	2209.00.00	Vinagres e seus suced�neos obtidos a partir do �cido ac�tico, para usos alimentares em embalagens imediatas superiores a 1 litro	50
43.2.33	2106.90.10	Prepara��es dos tipos utilizados para elabora��o de bebidas, exceto em p�	50
43.2.34	1702.90.00	Compostos em p� constitu�dos de a��car de cana, de beterraba ou de outros a��cares, adicionados ou n�o de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou superior a 1 kg	50
43.2.35	1901.90.20	Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces � base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite diet�tico	45
43.2.36	1104.19.00 1104.29.00	Flocos de cereais, em embalagens de conte�do inferior ou igual a 1 kg	50
43.2.37	11.02	Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada	50
43.2.38	1905.31.00	Biscoitos e bolachas dos tipos �maisena� e �maria� sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denomina��o comercial.	35
43.2.39	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos �cream cracker� e ��gua e sal� sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denomina��o comercial.	25
43.2.40	09.04 0905.00.00 09.06 0907.00.00 09.08 09.09 09.10	Especiarias, em embalagens imediatas de conte�do inferior ou igual a 1 kg	55
43.2.41	02.01 02.02	Carnes de animais da esp�cie bovina ou bufalina, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.42	02.03	Carnes de animais da esp�cie su�na, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.43	02.06	Miudezas comest�veis de animais das esp�cies bovina ou su�na, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.44	0209.00.11 0209.00.21	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, n�o fundidas nem de outro modo extra�das, frescos, refrigerados, congelados	15
43.2.45	0209.00.19 0209.00.29	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, n�o fundidas nem de outro modo extra�das, salgados ou em salmoura, secos ou defumados	15
43.2.46	0210.1 0210.20.00 0210.99.00	Carnes e miudezas, comest�veis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e p�s, comest�veis, de carne bovina ou su�na ou de suas miudezas	15
43.2.47	0504.00.11 0504.00.13	Tripas, bexigas e est�magos, de animais da esp�cie bovina ou su�na, inteiros ou em peda�os, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)	15
43.2.48	0207.1 0207.2	Produtos comest�veis resultantes do abate de galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou congelados	15
43.2.49	04.05	Manteiga em embalagem de conte�do superior a 1 kg	35
43.2.50	07.10	Produtos hort�colas, cozidos em �gua ou vapor, congelados, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	45
43.2.51	08.11	Frutas, n�o cozidas ou cozidas em �gua ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de a��car ou de outros edulcorantes, em embalagens de conte�do superior a 1 kg	45
43.2.52	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conte�do superior a 1 kg	30
43.2.53	1507.90.19	�leo de soja refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	15
43.2.54	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conte�do superior a 1 kg	50
43.2.55	2103.20.90	Molho de tomate em embalagens imediatas de conte�do superior a 1 kg	50
43.2.56	2103.90.29 2103.90.99	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conte�do superior a 1 kg	55
43.2.57	2104.10.19	Prepara��es para caldos em embalagens superiores a 1kg	50
43.2.58	2104.10.19	Prepara��es para sopas em embalagens superiores a 1kg	50
43.2.59	08.01 08.02	Castanha do Par�, castanha de caj�, am�ndoas, avel�s, nozes, castanhas, pist�ceos, nozes de macad�mia, coco ralado	50
43.2.60	0708.10.00	Ervilha	45
43.2.61	0708.90.00	Lentilha	45
43.2.62	0708.90.00	Gr�o-de-bico	45
43.2.63	1005.90.10	Milho para pipoca	45
43.2.64	1103.13.00	Canjiquinha	45
43.2.65	1104.23.00	Canjica de milho, gr�os de milho trabalhados	45
43.2.66	1108.12.00	Amido de Milho	45
43.2.67	1108.13.00	F�cula de batata	45
43.2.68	1108.14.00	F�cula de mandioca	45
43.2.69	1901.90.10	Extrato de Malte	25
43.2.70	1901.90.90	Prepara��es aliment�cias a base de farinhas, grumos, s�molas, amidos, f�culas ou extrato de malte ou doces a base de farinhas, grumos, s�molas, amidos, f�culas ou extrato de malte	50
43.2.71	2501.00.11	Sal grosso, sal grosso mo�do, ambos para consumo humano	45
43.2.72	2501.00.20	Sal de mesa, inclu�do o sal l�quido de mesa	45
43.2.73	1901.20.00 1901.90	Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces, salgados, produtos de padaria, pastelaria e da ind�stria de bolachas e biscoitos	45
43.2.74	1211.90.90 2106.90.90	Ch�s	40
43.2.75	1901.90.90	Outras prepara��es aliment�cias de produtos das posi��es 04.01 a 04.04, n�o contendo cacau ou contendo-o numa propor��o inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, exceto as dos subitens 43.2.11	45
43.2.76	04.04 04.06	Requeij�o e similares, em recipiente de conte�do superior a 1 kg	35
43.2.77	15.08	�leo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.78	1512.19.11 1512.29.10	�leo de girassol ou de algod�o refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.79	1514.1	�leo de canola, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.80	1515.19.00	�leo de linha�a refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.81	1515.29.10	�leo de milho refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.82	1512.29.90 1515.90.22	Outros �leos refinados, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.83	1517.90.10	Misturas de �leos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	35

44. MATERIAL EL�TRICO
44.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Paran� (Protocolo 198/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 39/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
44.1.1	8413.70.10	Eletrobombas submers�veis	35
44.1.2	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reat�ncia e de auto indu��o, exceto os transformadores de pot�ncia superior a 16 KVA, classificados nas subposi��es 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposi��o 8504.3, os reatores para l�mpadas el�tricas de descarga classificados na subposi��o 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimenta��o ininterrupta de energia (UPS ou �no break�), subposi��o 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo	50
44.1.3	85.13	Lanternas el�tricas port�teis destinadas a funcionar por meio de sua pr�pria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de ilumina��o utilizados em ciclos e autom�veis	50
44.1.4	85.16	Aquecedores el�tricos de �gua, inclu�dos os de imers�o, chuveiros ou duchas el�tricos, torneiras el�tricas, resist�ncias de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros el�tricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (inclu�das as chapas de coc��o), grelhas e assadeiras, 8516.60.00	45
44.1.5	85.17	Aparelhos el�tricos para telefonia; outros aparelhos para transmiss�o ou recep��o de voz, imagens ou outros dados, inclu�dos os aparelhos para comunica��o em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de �rea estendida (WAN)), inclu�das suas partes, exceto os de uso automotivo e os das subposi��es 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53	45
44.1.6	85.17	Interfones, seus acess�rios, tomadas e plugues	45
44.1.7	8517.18.99	Outros aparelhos telef�nicos e videofones, exceto telefone celular	60
44.1.8	85.29	Partes reconhec�veis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posi��es 85.25 a 85.28. Exceto as de uso automotivo	60
44.1.9	8529.10.11	Antenas com refletor parab�lico, exceto para telefone celular e para uso automotivo	60
44.1.10	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares e para uso automotivo	60
44.1.11	85.31	Aparelhos el�tricos de sinaliza��o ac�stica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para prote��o contra roubo ou inc�ndio). Exceto os de uso automotivo	55
44.1.12	8531.10	Aparelhos el�tricos de alarme, para prote��o contra roubo ou inc�ndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo	60
44.1.13	8531.80.00	Outros aparelhos de sinaliza��o ac�stica ou visual. Exceto os de uso automotivo	40
44.1.14	85.33	Resist�ncias el�tricas (inclu�dos os reostatos e os potenci�metros), exceto de aquecimento	60
44.1.15	8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	60
44.1.16	85.35	Aparelhos para interrup��o, seccionamento, prote��o, deriva��o, liga��o ou conex�o de circuitos el�tricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tens�o, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de jun��o), para tens�o superior a 1.000V. Exceto os de uso automotivo	40
44.1.17	85.36	Aparelhos para interrup��o, seccionamento, prote��o, deriva��o, liga��o ou conex�o de circuitos el�tricos (por exemplo: interruptores, comutadores, rel�s, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para l�mpadas e outros conectores, caixas de jun��o), para uma tens�o n�o superior a 1.000V; conectores para fibras �pticas, feixes ou cabos de fibras �pticas. Exceto os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4	40
44.1.18	85.37	Quadros, pain�is, consoles, cabinas, arm�rios e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posi��es 85.35 ou 85.36, para comando el�trico ou distribui��o de energia el�trica, inclu�dos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Cap�tulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando num�rico	40
44.1.19	85.38	Partes reconhec�veis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posi��es 85.35, 85.36 e 85.37	40
44.1.20	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos �laser�	45
44.1.21	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	45
44.1.22	7413.00.00	Cabos, tran�as e semelhantes, de cobre, n�o isolados para usos el�tricos. Exceto para uso automotivo	45
44.1.23	85.44 7413.00.00 76.05 76.14	Fios, cabos (inclu�dos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou n�o, para usos el�tricos (inclu�dos os de cobre ou alum�nio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com pe�as de conex�o; fios e cabos telef�nicos e para transmiss�o de dados; cabos de fibras �pticas, constitu�dos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores el�tricos ou munidos de pe�as de conex�o; cordas, cabos, tran�as e semelhantes, de alum�nio, n�o isolados para uso el�tricos. Exceto para uso automotivo	40
44.1.24	8544.49.00	Fios e cabos el�tricos, para tens�o n�o superior a 1000V. Exceto para uso automotivo	40
44.1.25	85.46	Isoladores de qualquer mat�ria, para usos el�tricos	60
44.1.26	85.47	Pe�as isolantes inteiramente de mat�rias isolantes, ou com simples pe�as met�licas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para m�quinas, aparelhos e instala��es el�tricas; tubos isoladores e suas pe�as de liga��o, de metais comuns, isolados interiormente	60
44.1.27	90.32 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regula��o ou controle, autom�ticos, suas partes e acess�rios - exceto os reguladores de voltagem eletr�nicos classificados na posi��o 9032.89.11 e os controladores eletr�nicos da posi��o 9032.89.2	50
44.1.28	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tens�o, intensidade, resist�ncia ou da pot�ncia, sem dispositivo registrador. Exceto os de uso automotivo	50
44.1.29	9030.89	Analisadores l�gicos de circuitos digitais, de espectro de frequ�ncia, frequenc�metros, fas�metros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas el�tricas e detec��o	50
44.1.30	9107.00	Interruptores hor�rios e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor s�ncrono	50
44.1.31	94.05	Aparelhos de ilumina��o (inclu�dos os projetores) e suas partes, n�o especificados nem compreendidos em outras posi��es; an�ncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes n�o especificadas nem compreendidas em outras posi��es	45
44.1.32	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos el�tricos de ilumina��o, pr�prios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na ilumina��o p�blica, e suas partes	45
44.1.33	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escrit�rio e lampad�rios de interior, el�tricos, e suas partes	45
44.1.34	9405.40 9405.9	Outros aparelhos el�tricos de ilumina��o e suas partes	45

44.2. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
44.2.1	8532.10.00 8532.2	Condensadores el�tricos fixos	45
44.2.2	74.08	Fios de cobre	45

44.3. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11)
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
44.3.1	7413.00.00	Cabos, tran�as e semelhantes, de cobre, n�o isolados para usos el�tricos. Exceto para uso automotivo	45
44.3.2	85.44 7413.00.00 76.05 76.14	Fios, cabos (inclu�dos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou n�o, para usos el�tricos (inclu�dos os de cobre ou alum�nio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com pe�as de conex�o; fios e cabos telef�nicos e para transmiss�o de dados; cabos de fibras �pticas, constitu�dos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores el�tricos ou munidos de pe�as de conex�o; cordas, cabos, tran�as e semelhantes, de alum�nio, n�o isolados para uso el�tricos. Exceto para uso automotivo	40
44.3.3	8544.49.00	Fios e cabos el�tricos, para tens�o n�o superior a 1000V. Exceto para uso automotivo	40

45. M�QUINAS E APARELHOS MEC�NICOS, EL�TRICOS, ELETROMEC�NICOS E AUTOM�TICOS
45.1. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Amap� (Protocolo ICMS 195/09), Paran� (Protocolo 195/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e S�o Paulo (Protocolo ICMS 159/09).
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
45.1.1	8414.5	Ventiladores	45
45.1.2	8414.60.00	Coifas com dimens�o horizontal m�xima n�o superior a 120cm	55
45.1.3	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	45
45.1.4	8415.10 8415.8 8415.90.00	M�quinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos pr�prios para modificar a temperatura e a umidade, inclu�dos as m�quinas e os aparelhos em que a umidade n�o seja regul�vel separadamente, e suas partes e pe�as	45
45.1.5	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	45
45.1.6	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	45
45.1.7	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	45
45.1.8	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar �gua - Purificadores de �gua	45
45.1.9	8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar �gua - Depuradores de �gua el�tricos	55
45.1.10	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar �gua - Filtros de barro	55
45.1.11	8421.39.30	Concentradores de oxig�nio por depura��o do ar, com capacidade de sa�da inferior ou igual a 6 litros por minuto	50
45.1.12	8423.10.00	Balan�as para pessoas, inclu�das as balan�as para beb�s; balan�as de uso dom�stico	55
45.1.13	8424.20.00	Pistolas aerogr�ficas e aparelhos semelhantes	55
45.1.14	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	M�quinas e aparelhos de jato de �gua e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	45
45.1.15	8424.30.90	Lavadora de alta press�o	45
45.1.16	8443.12.00	M�quinas e aparelhos de impress�o, por ofsete, dos tipos utilizados em escrit�rios, alimentados por folhas de formato n�o superior a 22cm x 36cm, quando n�o dobradas	45
45.1.17	84.67	Ferramentas pneum�ticas, hidr�ulicas ou com motor (el�trico ou n�o el�trico) incorporado, de uso manual	45
45.1.18	8467.21.00	Furadeiras el�tricas	45
45.1.19	8468.10.00 8468.90.10	Ma�aricos de uso manual e suas partes	45
45.1.20	8468.20.00 8468.90.90	M�quinas e aparelhos a g�s e suas partes	45
45.1.21	8214.90 85.10	Aparelhos ou m�quinas de barbear, m�quinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor el�trico incorporado, e suas partes	45
45.1.22	8515.1	M�quinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	45
45.1.23	8515.2	M�quinas e aparelhos para soldar metais por resist�ncia	45
45.1.24	8516.2	Aparelhos el�tricos para aquecimento de ambientes	45
45.1.25	8516.31.00	Secadores de cabelo	45
45.1.26	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	45
45.1.27	84.25	Talhas, cadernais e moit�es	45
45.1.28	8415.90	Partes de m�quinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posi��o 8515.1, e de m�quinas e aparelhos para soldar metais por resist�ncia da posi��o 8515.2 - Exceto dos produtos destinados � constru��o civil	45

45.2. �mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria Interno
Subitem	C�digo NBM/SH	Descri��o	MVA(%)
45.2.1	8210.00	Aparelhos mec�nicos de acionamento manual, pesando at� 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas	40
45.2.2	8415.90.00 8418.69.40	Condensador ou evaporador, ambos para aparelhos de ar-condicionado tipo Split System	45
45.2.3	8479.60.00	Climatizadores e/ou Umidificadores	45
45.2.4	8526.91.00	Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global)	55
45.2.5	8507.10	Acumuladores el�tricos e seus separadores, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pist�o	60

52. A��CAR DE CANA
(...)	(...)	(...)	(...)

52. A��CAR DE CANA

�mbito de Aplica��o da Substitui��o Tribut�ria

Interno e nas seguintes unidades da Federa��o: Bahia, Esp�rito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Rio de Janeiro e S�o Paulo (Protocolo 21/91).

(...)

�

Art. 5� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos:

I - no primeiro dia do m�s subsequente ao de sua publica��o, relativamente:

a) aos subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do RICMS;

b) aos seguintes dispositivos da Parte 1 do Anexo XV do RICMS:

b.1) art.16;

b.2) � 5� do art. 18;

b.3) art. 111;

b.4) caput do art. 114;

b.5) inc. IX do art. 115;

II - no primeiro dia do segundo m�s subsequente ao de sua publica��o, relativamente ao art. 4� deste Decreto.

Art. 6� Ficam revogados:

I - a partir da publica��o deste Decreto, o art. 52-A da Parte 1 do Anexo XV do RICMS;

II - a partir do primeiro dia do m�s subsequente ao de publica��o deste Decreto, o subitem 54.6 da Parte 5 do Anexo XII do RICMS;

III - a partir do primeiro dia do segundo m�s subsequente ao de publica��o deste Decreto, a exce��o constante do item 6 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS.

Pal�cio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2013; 225� da Inconfid�ncia Mineira e 192� da Independ�ncia do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO J�NIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Sim�es Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maur�cio Colombini Lima

Empresas

DECRETO N� 46.137, DE 21 DE JANEIRO DE 2013