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COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 3 DE JANEIRO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 3 DE JANEIRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 3 DE JANEIRO DE 2025
(MG de 04/01/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JANEIRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

47,750851

2022

Jan

12%

34,696149

Fev

12%

47,257298

Fev

12%

33,941108

Mar

12%

46,788480

Mar

12%

33,014054

Abr

12%

46,270185

Abr

12%

32,179733

Maio

12%

45,727143

Maio

12%

31,145141

Jun

12%

45,258325

Jun

12%

30,129825

Jul

12%

44,690529

Jul

12%

29,094983

Ago

12%

44,188810

Ago

12%

27,925622

Set

12%

43,725050

Set

12%

26,853640

Out

12%

43,245786

Out

12%

25,832964

Nov

12%

42,865400

Nov

12%

24,812288

Dez

12%

42,490696

Dez

12%

23,688973

2020

Jan

12%

42,114063

2023

Jan

12%

22,565658

Fev

12%

41,820334

Fev

12%

21,647517

Mar

12%

41,481965

Mar

12%

20,472844

Abr

12%

41,197040

Abr

12%

19,554703

Maio

12%

40,961230

Maio

12%

18,431388

Jun

12%

40,748898

Jun

12%

17,359406

Jul

12%

40,554552

Jul

12%

16,287424

Ago

12%

40,394662

Ago

12%

15,149928

Set

12%

40,237696

Set

12%

14,177026

Out

12%

40,080730

Out

12%

13,179459

Nov

12%

39,931244

Nov

12%

12,263471

Dez

12%

39,766797

Dez

12%

11,368946

2021

Jan

12%

39,617311

2024

Jan

12%

10,402256

Fev

12%

39,482784

Fev

12%

9,602056

Mar

12%

39,281704

Mar

12%

8,770382

Abr

12%

39,073919

Abr

12%

7,882949

Maio

12%

38,803593

Maio

12%

7,050507

Jun

12%

38,495814

Jun

12%

6,262170

Jul

12%

38,140198

Jul

12%

5,355048

Ago

12%

37,712246

Ago

12%

4,487536

Set

12%

37,270247

Set

12%

3,652379

Out

12%

36,784251

Out

12%

2,724421

Nov

12%

36,197502

Nov

(*)

1,931431

Dez

12%

35,428419

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais