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COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
(MG de 06/12/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

46,819420

2022

Jan

12%

33,764718

Fev

12%

46,325867

Fev

12%

33,009677

Mar

12%

45,857049

Mar

12%

32,082623

Abr

12%

45,338754

Abr

12%

31,248302

Maio

12%

44,795712

Maio

12%

30,213710

Jun

12%

44,326894

Jun

12%

29,198394

Jul

12%

43,759098

Jul

12%

28,163552

Ago

12%

43,257379

Ago

12%

26,994191

Set

12%

42,793619

Set

12%

25,922209

Out

12%

42,314355

Out

12%

24,901533

Nov

12%

41,933969

Nov

12%

23,880857

Dez

12%

41,559265

Dez

12%

22,757542

2020

Jan

12%

41,182632

2023

Jan

12%

21,634227

Fev

12%

40,888903

Fev

12%

20,716086

Mar

12%

40,550534

Mar

12%

19,541413

Abr

12%

40,265609

Abr

12%

18,623272

Maio

12%

40,029799

Maio

12%

17,499957

Jun

12%

39,817467

Jun

12%

16,427975

Jul

12%

39,623121

Jul

12%

15,355993

Ago

12%

39,463231

Ago

12%

14,218497

Set

12%

39,306265

Set

12%

13,245595

Out

12%

39,149299

Out

12%

12,248028

Nov

12%

38,999813

Nov

12%

11,332040

Dez

12%

38,835366

Dez

12%

10,437515

2021

Jan

12%

38,685880

2024

Jan

12%

9,470825

Fev

12%

38,551353

Fev

12%

8,670625

Mar

12%

38,350273

Mar

12%

7,838951

Abr

12%

38,142488

Abr

12%

6,951518

Maio

12%

37,872162

Maio

12%

6,119076

Jun

12%

37,564383

Jun

12%

5,330739

Jul

12%

37,208767

Jul

12%

4,423617

Ago

12%

36,780815

Ago

12%

3,556105

Set

12%

36,338816

Set

12%

2,720948

Out

12%

35,852820

Out

(*)

1,792990

Nov

12%

35,266071

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

34,496988

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais