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COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
(MG de 02/11/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

46,026430

2022

Jan

12%

32,971728

Fev

12%

45,532877

Fev

12%

32,216687

Mar

12%

45,064059

Mar

12%

31,289633

Abr

12%

44,545764

Abr

12%

30,455312

Maio

12%

44,002722

Maio

12%

29,420720

Jun

12%

43,533904

Jun

12%

28,405404

Jul

12%

42,966108

Jul

12%

27,370562

Ago

12%

42,464389

Ago

12%

26,201201

Set

12%

42,000629

Set

12%

25,129219

Out

12%

41,521365

Out

12%

24,108543

Nov

12%

41,140979

Nov

12%

23,087867

Dez

12%

40,766275

Dez

12%

21,964552

2020

Jan

12%

40,389642

2023

Jan

12%

20,841237

Fev

12%

40,095913

Fev

12%

19,923096

Mar

12%

39,757544

Mar

12%

18,748423

Abr

12%

39,472619

Abr

12%

17,830282

Maio

12%

39,236809

Maio

12%

16,706967

Jun

12%

39,024477

Jun

12%

15,634985

Jul

12%

38,830131

Jul

12%

14,563003

Ago

12%

38,670241

Ago

12%

13,425507

Set

12%

38,513275

Set

12%

12,452605

Out

12%

38,356309

Out

12%

11,455038

Nov

12%

38,206823

Nov

12%

10,539050

Dez

12%

38,042376

Dez

12%

9,644525

2021

Jan

12%

37,892890

2024

Jan

12%

8,677835

Fev

12%

37,758363

Fev

12%

7,877635

Mar

12%

37,557283

Mar

12%

7,045961

Abr

12%

37,349498

Abr

12%

6,158528

Maio

12%

37,079172

Maio

12%

5,326086

Jun

12%

36,771393

Jun

12%

4,537749

Jul

12%

36,415777

Jul

12%

3,630627

Ago

12%

35,987825

Ago

   12%

2,763115

Set

12%

35,545826

Set

(*)

1,927958

Out

12%

35,059830

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

34,473081

Nov

(*)

 

Dez

12%

33,703998

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais