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COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2024

COMUNICADO SAIF 020 DE 1º DE JULHO DE 2024
(MG de 02/07/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JULHO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

42,488681

2022

Jan

12%

29,433979

Fev

12%

41,995128

Fev

12%

28,678938

Mar

12%

41,526310

Mar

12%

27,751884

Abr

12%

41,008015

Abr

12%

26,917563

Maio

12%

40,464973

Maio

12%

25,882971

Jun

12%

39,996155

Jun

12%

24,867655

Jul

12%

39,428359

Jul

12%

23,832813

Ago

12%

38,926640

Ago

12%

22,663452

Set

12%

38,462880

Set

12%

21,591470

Out

12%

37,983616

Out

12%

20,570794

Nov

12%

37,603230

Nov

12%

19,550118

Dez

12%

37,228526

Dez

12%

18,426803

2020

Jan

12%

36,851893

2023

Jan

12%

17,303488

Fev

12%

36,558164

Fev

12%

16,385347

Mar

12%

36,219795

Mar

12%

15,210674

Abr

12%

35,934870

Abr

12%

14,292533

Maio

12%

35,699060

Maio

12%

13,169218

Jun

12%

35,486728

Jun

12%

12,097236

Jul

12%

35,292382

Jul

12%

11,025254

Ago

12%

35,132492

Ago

12%

9,887758

Set

12%

34,975526

Set

12%

8,914856

Out

12%

34,818560

Out

12%

7,917289

Nov

12%

34,669074

Nov

12%

7,001301

Dez

12%

34,504627

Dez

12%

6,106776

2021

Jan

12%

34,355141

2024

Jan

12%

5,140086

Fev

12%

34,220614

Fev

12%

4,339886

Mar

12%

34,019534

Mar

12%

3,508212

Abr

12%

33,811749

Abr

12%

2,620779

Maio

12%

33,541423

Maio

(*)

1,788337

Jun

12%

33,233644

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

32,878028

Jul

(*)

 

Ago

12%

32,450076

Ago

 

 

Set

12%

32,008077

Set

 

 

Out

12%

31,522081

Out

 

 

Nov

12%

30,935332

Nov

 

 

Dez

12%

30,166249

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais