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COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 3 DE FEVEREIRO DE


COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 3 DE FEVEREIRO DE

COMUNICADO SAIF 005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
(MG de 04/02/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

43,127264

2023

Jan

12%

23,578859

Fev

12%

42,833535

Fev

12%

22,660718

Mar

12%

42,495166

Mar

12%

21,486045

Abr

12%

42,210241

Abr

12%

20,567904

Maio

12%

41,974431

Maio

12%

19,444589

Jun

12%

41,762099

Jun

12%

18,372607

Jul

12%

41,567753

Jul

12%

17,300625

Ago

12%

41,407863

Ago

12%

16,163129

Set

12%

41,250897

Set

12%

15,190227

Out

12%

41,093931

Out

12%

14,192660

Nov

12%

40,944445

Nov

12%

13,276672

Dez

12%

40,779998

Dez

12%

12,382147

2021

Jan

12%

40,630512

2024

Jan

12%

11,415457

Fev

12%

40,495985

Fev

12%

10,615257

Mar

12%

40,294905

Mar

12%

9,783583

Abr

12%

40,087120

Abr

12%

8,896150

Maio

12%

39,816794

Maio

12%

8,063708

Jun

12%

39,509015

Jun

12%

7,275371

Jul

12%

39,153399

Jul

12%

6,368249

Ago

12%

38,725447

Ago

12%

5,500737

Set

12%

38,283448

Set

12%

4,665580

Out

12%

37,797452

Out

12%

3,737622

Nov

12%

37,210703

Nov

12%

2,944632

Dez

12%

36,441620

Dez

(*)

2,013201

2022

Jan

12%

35,709350

2025

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

34,954309

Fev

(*)

 

Mar

12%

34,027255

Mar

 

 

Abr

12%

33,192934

Abr

 

 

Maio

12%

32,158342

Maio

 

 

Jun

12%

31,143026

Jun

 

 

Jul

12%

30,108184

Jul

 

 

Ago

12%

28,938823

Ago

 

 

Set

12%

27,866841

Set

 

 

Out

12%

26,846165

Out

 

 

Nov

12%

25,825489

Nov

 

 

Dez

12%

24,702174

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais