Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 011 DE 1º DE ABRIL DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 011 DE 1º DE ABRIL DE 2025

COMUNICADO SAIF 011 DE 1º DE ABRIL DE 2025
(MG de 02/04/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM ABRIL/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

45,076616

2023

Jan

12%

25,528211

Fev

12%

44,782887

Fev

12%

24,610070

Mar

12%

44,444518

Mar

12%

23,435397

Abr

12%

44,159593

Abr

12%

22,517256

Maio

12%

43,923783

Maio

12%

21,393941

Jun

12%

43,711451

Jun

12%

20,321959

Jul

12%

43,517105

Jul

12%

19,249977

Ago

12%

43,357215

Ago

12%

18,112481

Set

12%

43,200249

Set

12%

17,139579

Out

12%

43,043283

Out

12%

16,142012

Nov

12%

42,893797

Nov

12%

15,226024

Dez

12%

42,729350

Dez

12%

14,331499

2021

Jan

12%

42,579864

2024

Jan

12%

13,364809

Fev

12%

42,445337

Fev

12%

12,564609

Mar

12%

42,244257

Mar

12%

11,732935

Abr

12%

42,036472

Abr

12%

10,845502

Maio

12%

41,766146

Maio

12%

10,013060

Jun

12%

41,458367

Jun

12%

9,224723

Jul

12%

41,102751

Jul

12%

8,317601

Ago

12%

40,674799

Ago

12%

7,450089

Set

12%

40,232800

Set

12%

6,614932

Out

12%

39,746804

Out

12%

5,686974

Nov

12%

39,160055

Nov

12%

4,893984

Dez

12%

38,390972

Dez

12%

3,962553

2022

Jan

12%

37,658702

2025

Jan

12%

2,949352

Fev

12%

36,903661

Fev

(*)

1,964030

Mar

12%

35,976607

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

35,142286

Abr

(*)

 

Maio

12%

34,107694

Maio

 

 

Jun

12%

33,092378

Jun

 

 

Jul

12%

32,057536

Jul

 

 

Ago

12%

30,888175

Ago

 

 

Set

12%

29,816193

Set

 

 

Out

12%

28,795517

Out

 

 

Nov

12%

27,774841

Nov

 

 

Dez

12%

26,651526

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais