COMUNICADO Nº 002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
(MG de 24/02/2005)
O Subsecretário da Receita Estadual da SEF/MG comunica o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na designação de servidores fiscais para exercício na sede das Delegacias Fiscais - DF e nos Postos de Fiscalização - PF.
Deverão ser observados os contingentes máximos e mínimos de servidores de cada PF, conforme previsto em Portaria da Superintendência de Fiscalização, de maneira que, ao final do processo, nenhum PF tenha um quadro de servidores fora desses parâmetros.
A designação obedecerá a seguinte ordem:
Servidor interessado em ter alterada sua designação dentro da Delegacia Fiscal em que está classificado;
Servidor que tiver sua classificação alterada no processo de remoção a ser realizado no próximo mês, obedecida a ordem de classificação (ranking) a ser publicada pela Superintendência de Recursos Humanos da SEF - SRH/SEF;
Servidor aprovado no último concurso público e que tomou posse a partir de janeiro de 2005, após o processo de escolha da lotação e classificação, na mesma ordem utilizada para o exercício da opção da lotação e classificação.
Adotados os procedimentos acima e não tendo sido atingido o contingente mínimo de funcionários fiscais em cada PF as vagas remanescentes serão completadas com servidores anteriormente designados para a sede da DF.
As alterações das designações procedidas na forma desse COMUNICADO deverão ser efetivadas na medida em que as condições de funcionamento das unidades de fiscalização estiverem asseguradas.
Fica sem efeito o Comunicado nº 001 de 17 de fevereiro de 2005.
Pedro Meneguetti
Subsecretaria da Receita Estadual, 23 de fevereiro de 2005
