COMUNICADO SRE N
º
034/2002
(MG de 31)
O Diretor da Superintendência da Receita Estadual e a Diretora de Fiscalização no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104 de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547 de 08 de abril de 1998, COMUNICAM aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no 01 de novembro de 2002 a 30 de novembro de 2002.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2002.
MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Diretor da SRE
MARIA DO CARMO SILVEIRA NASCIMENTO
Diretora da DIF
TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
FABRICANTE / MARCA |
|||||||
PRODUTO |
UNID |
A N T A R C T I C A |
B A V A R I A |
B R A H M A |
S K O L |
K A I S E R |
O U T R O S / O U T R A S |
CERVEJA LATA até 250 ml |
Unit. |
0,52 |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml |
Unit. |
1,01 |
0,96 |
1,03 |
1,07 |
0,96 |
0,96 |
CERVEJA VD até 360 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
CERVEJA VD de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,32 |
1,28 |
1,34 |
1,39 |
1,28 |
1,28 |
CERVEJA VR até 360 ml |
Unit. |
0,76 |
0,66 |
0,77 |
0,80 |
0,66 |
0,66 |
CERVEJA VR de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,23 |
1,07 |
1,26 |
1,30 |
1,07 |
1,07 |
CHOPP |
Litro |
3,68 |
3,68 |
3,56 |
3,56 |
3,16 |
3,25 |
VD= VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL