COMUNICADO SRE N� 006/99

(MG de 06/02 e rep em 09/02)

O Diretor da Superintend�ncia da Receita Estadual no uso de suas atribui��es e considerando a conveni�ncia de Instruir �s Reparti��es Fazend�rias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para c�lculos do ICMS em atraso para pagamento em fevereiro/99.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintend�ncia da Receita Estadual
Para utiliza��o desta tabela considerar-se-� o m�s de vencimento do ICMS
TABELAS PARA C�LCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/99
Tabela de Multas e Juros Morat�rios
Ano	M�s do vencimento	Multa	Juros (%)	Ano	M�s do vencimento	Multa	Juros (%)
1993	Janeiro	12%	98,929577	1996	Janeiro	12%	62,929577
	Fevereiro	12%	97,929577		Fevereiro	12%	61,929577
	Mar�o	12%	96,929577		Mar�o	12%	60,929577
	Abril	12%	95,929577		Abril	12%	59,929577
	Maio	12%	94,929577		Maio	12%	58,929577
	Junho	12%	93,929577		Junho	12%	57,929577
	Julho	12%	92,929577		Julho	12%	56,929577
	Agosto	12%	91,929577		Agosto	12%	55,929577
	Setembro	12%	90,929577		Setembro	12%	54,929577
	Outubro	12%	89,929577		Outubro	12%	53,929577
	Novembro	12%	88,929577		Novembro	12%	52,929577
	Dezembro	12%	87,929577		Dezembro	12%	51,125254
1994	Janeiro	12%	86,929577	1997	Janeiro	12%	49,393434
	Fevereiro	12%	85,929577		Fevereiro	12%	47,721035
	Mar�o	12%	84,929577		Mar�o	12%	46,079402
	Abril	12%	83,929577		Abril	12%	44,419760
	Maio	12%	82,929577		Maio	12%	42,835291
	Junho	12%	81,929577		Junho	12%	41,228458
	Julho	12%	80,929577		Julho	12%	39,624614
	Agosto	12%	79,929577		Agosto	12%	38,038759
	Setembro	12%	78,929577		Setembro	12%	36,448478
	Outubro	12%	77,929577		Outubro	12%	34,775590
	Novembro	12%	76,929577		Novembro	12%	31,732110
	Dezembro	12%	75,929577		Dezembro	12%	28,759743
1995	Janeiro	12%	74,929577	1998	Janeiro	12%	26,089770
	Fevereiro	12%	73,929577		Fevereiro	12%	23,959977
	Mar�o	12%	72,929577		Mar�o	12%	21,759248
	Abril	12%	71,929577		Abril	12%	20,052550
	Maio	12%	70,929577		Maio	12%	18,422515
	Junho	12%	69,929577		Junho	12%	16,820103
	Julho	12%	68,929577		Julho	12%	15,116371
	Agosto	12%	67,929577		Agosto	12%	13,640054
	Setembro	12%	66,929577		Setembro	12%	11,152545
	Outubro	12%	65,929577		Outubro	12%	8,211659
	Novembro	12%	64,929577		Novembro	(*)	5,579507
	Dezembro	12%	63,929577		Dezembro	(*)	3,177954
1999	Janeiro	(*)	1,000000
	Fevereiro
	Mar�o
	Abril
	Maio
	Junho
	Julho
	Agosto
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso � de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para c�lculo da corre��o monet�ria
Ano - 1992	Valor	Ano – 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Feb	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Feb	10.379,28	2-Feb	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Apr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-May	1.446,76	12-Apr	16.323,05	5-Apr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-May	20.687,40	18-Apr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-May	740,63	Ano – 1996	Valor
10-Aug	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-May	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Sep	3.296,45	9-Aug	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Oct	4.111,50	2-Sep	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Oct	77,03	15-Jul	0,5618	Ano – 1997	Valor
9-Dec	6.355,41	3-Nov	104,14	31Jul e 15Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dec	139,14	31-Aug	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207	Ano – 1998	valor
				14 e 31-Out	0,6308	01-Jan a 31 Dez	0,9611
				14 e 30-Nov	0,6428
				15 e 31-Dez	0,6618	Ano - 1999	Valor
						01 Jan a 31 Dez	0,9770
Observa��es: 1 - A partir de Julho/94 a data de in�cio da corre��o monet�ria (DICM) passou a ser o �ltimo dia de apura��o do per�odo.
2 - Os juros de mora incidir�o tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 1999.

Antonio de P�dua Silva

Diretor da Superintend�ncia Receita Estadual

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