Empresas

Empresas > Legislação Tributária > Comunicados
Comunicados

Comunicados 2008
Comunicados 2009
Comunicados 2010
Comunicados 2011
Comunicados 2012
Comunicados 2013
Comunicados 2014
Comunicados 2015
Comunicados 2016
Comunicados 2017
Comunicados 2018
Comunicados 2019
Comunicados 2020
Comunicados 2021
Comunicados 2022
Comunicados 2023
Comunicados 2024

COMUNICADO Nº 002/2000

COMUNICADO Nº 002/2000

COMUNICADO Nº 002/2000

(MG de 04/01)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de Instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em janeiro/ 2000.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2000

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

119,770352

1997

Janeiro

12%

70,234209

Fevereiro

12%

118,770352

Fevereiro

12%

68,561810

Março

12%

117,770352

Março

12%

66,920177

Abril

12%

116,770352

Abril

12%

65,260535

Maio

12%

115,770352

Maio

12%

63,676066

Junho

12%

114,770352

Junho

12%

62,069233

Julho

12%

113,770352

Julho

12%

60,465389

Agosto

12%

112,770352

Agosto

12%

58,879534

Setembro

12%

111,770352

Setembro

12%

57,289253

Outubro

12%

110,770352

Outubro

12%

55,616365

Novembro

12%

109,770352

Novembro

12%

52,572885

Dezembro

12%

108,770352

Dezembro

12%

49,600518

1994

Janeiro

12%

107,770352

1998

Janeiro

12%

46,930545

Fevereiro

12%

106,770352

Fevereiro

12%

44,800752

Março

12%

105,770352

Março

12%

42,600023

Abril

12%

104,770352

Abril

12%

40,893325

Maio

12%

103,770352

Maio

12%

39,263290

Junho

12%

102,770352

Junho

12%

37,660878

Julho

12%

101,770352

Julho

12%

35,957146

Agosto

12%

100,770352

Agosto

12%

34,480829

Setembro

12%

99,770352

Setembro

12%

31,993320

Outubro

12%

98,770352

Outubro

12%

29,052434

Novembro

12%

97,770352

Novembro

12%

26,420282

Dezembro

12%

96,770352

Dezembro

12%

24,018729

1995

Janeiro

12%

95,770352

1999

Janeiro

12%

21,840775

Fevereiro

12%

94,770352

Fevereiro

12%

19,462066

Março

12%

93,770352

Março

12%

16,127546

Abril

12%

92,770352

Abril

12%

13,775108

Maio

12%

91,770352

Maio

12%

11,756278

Junho

12%

90,770352

Junho

12%

10,084409

Julho

12%

89,770352

Julho

12%

8,425645

Agosto

12%

88,770352

Agosto

12%

6,857170

Setembro

12%

87,770352

Setembro

12%

5,370024

Outubro

12%

86,770352

Outubro

(*)

3,986128

Novembro

12%

85,770352

Novembro

(*)

2,599629

Dezembro

12%

84,770352

Dezembro

(*)

1,000000

1996

Janeiro

12%

83,770352

2000

Janeiro

Fevereiro

12%

82,770352

Fevereiro

Março

12%

81,770352

Março

Abril

12%

80,770352

Abril

Maio

12%

79,770352

Maio

Junho

12%

78,770352

Junho

Julho

12%

77,770352

Julho

Agosto

12%

76,770352

Agosto

Setembro

12%

75,770352

Setembro

Outubro

12%

74,770352

Outubro

Novembro

12%

73,770352

Novembro

Dezembro

12%

71,966029

Dezembro

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano – 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0461

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.


Belo Horizonte, 03 de Janeiro de 2000.

Renato Bandeira de Mello

Diretor da Superintendência Receita Estadual

v o l t a r