COMUNICADO SLT 01/2002

(MG de 20)

O Diretor da Superintendência de Legislação e Tributação, no uso de suas atribuições, COMUNICA:

1) As planilhas que contêm o Demonstrativo do Cálculo da Parcela de Crédito de ICMS a Transferir ou a ser Utilizada, de que trata a Resolução nº 3.228, de 22 de janeiro de 2002, possuem novas versões (V. 15/02/2002), que já estão disponíveis para "download" no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sef.mg.gov.br).

2) As alterações são as seguintes:

2.1) em ambas as planilhas: nova formatação das células que compõem o campo 5, destinado à indicação do número do demonstrativo, e criação de mensagem de "ERRO", na hipótese de o valor indicado no campo 12 do demonstrativo se revelar inferior ao valor indicado no campo 10;

2.2) na Planilha II: preenchimento prévio do campo 24 do demonstrativo com "R$0,00" e alteração no comentário do referido campo.

3) Os demonstrativos entregues com base na versão anterior da Planilha II (V. 28/12/2001) deverão ser substituídos, adotando-se a nova versão (V. 15/02/2002).

Superintendência de Legislação e Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2002.

Marcos Afonso Marciano de Oliveira

Diretor da Superintendência de Legislação e Tributação