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COMUNICADO Nº 011/2003

COMUNICADO Nº 011/2003

COMUNICADO N º 011/2003

(Publ. MG de 02/08/2003, rep. em MG de 09/08 e 12/08/2003))

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até agosto/2003.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1993

Jan

12%

183,054888

1999

Jan

12%

85,125311

Fev

12%

182,054888

Fev

12%

82,746602

Mar

12%

181,054888

Mar

12%

79,412082

Abr

12%

180,054888

Abr

12%

77,059644

Maio

12%

179,054888

Maio

12%

75,040814

Jun

12%

178,054888

Jun

12%

73,368945

Jul

12%

177,054888

Jul

12%

71,710181

Ago

12%

176,054888

Ago

12%

70,141706

Set

12%

175,054888

Set

12%

68,654560

Out

12%

174,054888

Out

12%

67,270664

Nov

12%

173,054888

Nov

12%

65,884165

Dez

12%

172,054888

Dez

12%

64,284536

1994

Jan

12%

171,054888

2000

Jan

12%

62,828803

Fev

12%

170,054888

Fev

12%

61,377908

Mar

12%

169,054888

Mar

12%

59,928646

Abr

12%

168,054888

Abr

12%

58,632989

Maio

12%

167,054888

Maio

12%

57,139126

Jun

12%

166,054888

Jun

12%

55,747378

Jul

12%

165,054888

Jul

12%

54,441378

Ago

12%

164,054888

Ago

12%

53,035941

Set

12%

163,054888

Set

12%

51,812319

Out

12%

162,054888

Out

12%

50,524538

Nov

12%

161,054888

Nov

12%

49,304641

Dez

12%

160,054888

Dez

12%

48,106474

1995

Jan

12%

159,054888

2001

Jan

12%

46,841405

Fev

12%

158,054888

Fev

12%

45,825570

Mar

12%

157,054888

Mar

12%

44,567715

Abr

12%

156,054888

Abr

12%

43,381342

Maio

12%

155,054888

Maio

12%

42,044572

Jun

12%

154,054888

Jun

12%

40,771256

Jul

12%

153,054888

Jul

12%

39,273274

Ago

12%

152,054888

Ago

12%

37,673273

Set

12%

151,054888

Set

12%

36,348962

Out

12%

150,054888

Out

12%

34,814024

Nov

12%

149,054888

Nov

12%

33,420586

Dez

12%

148,054888

Dez

12%

32,027044

1996

Jan

12%

147,054888

2002

Jan

12%

30,493085

Fev

12%

146,054888

Fev

12%

29,244870

Mar

12%

145,054888

Mar

12%

27,873537

Abr

12%

144,054888

Abr

12%

26,389970

Maio

12%

143,054888

Maio

12%

24,974981

Jun

12%

142,054888

Jun

12%

23,645948

Jul

12%

141,054888

Jul

12%

22,110513

Ago

12%

140,054888

Ago

12%

20,667109

Set

12%

139,054888

Set

12%

19,285843

Out

12%

138,054888

Out

12%

17,639918

Nov

12%

137,054888

Nov

12%

16,098987

Dez

12%

135,250565

Dez

12%

14,356538

1997

Jan

12%

133,518745

2003

Jan

12%

12,385272

Fev

12%

131,846346

Fev

12%

10,554892

Mar

12%

130,204713

Mar

12%

8,777873

Abr

12%

128,545071

Abr

12%

6,906278

Maio

12%

126,960602

Maio

(*)

4,940926

Jun

12%

125,353769

Jun

(*)

3,084247

Jul

12%

123,749925

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

122,164070

Ago

Set

12%

120,573789

Set

Out

12%

118,900901

Out

Nov

12%

115,857421

Nov

Dez

12%

112,885054

Dez

1998

Jan

12%

110,215081

2004

Jan

Fev

12%

108,085288

Fev

Mar

12%

105,884559

Mar

Abr

12%

104,177861

Abr

Maio

12%

102,547826

Maio

Jun

12%

100,945414

Jun

Jul

12%

99,241682

Jul

Ago

12%

97,765365

Ago

Set

12%

95,277856

Set

Out

12%

92,336970

Out

Nov

12%

89,704818

Nov

Dez

12%

87,303265

Dez

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-fev

790,92

11-jan

7.838,60

4-jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-mar

973,91

9-fev

10.379,28

2-fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-abr

1.225,56

9-mar

12.898,31

2-mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-mai

1.446,76

12-abr

16.323,05

5-abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-jun

1.800,47

10-mai

20.687,40

18-abr

633,23

9-jul

2.218,68

9-jun

27.021,06

2-mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-ago

2.665,87

9-jul

35.178,92

16-mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-set

3.296,45

9-ago

45,47

1-jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-out

4.111,50

2-set

57,23

16-jun

1.271,46

9-nov

5.065,83

4-out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-dez

6.355,41

3-nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-dez

139,14

31-ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.


Belo Horizonte, 01 de agosto de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r