COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 6 DE MARÇO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 6 DE MARÇO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 6 DE MARÇO DE 2025
(MG de 07/03/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MARÇO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

44,112586

2023

Jan

12%

24,564181

Fev

12%

43,818857

Fev

12%

23,646040

Mar

12%

43,480488

Mar

12%

22,471367

Abr

12%

43,195563

Abr

12%

21,553226

Maio

12%

42,959753

Maio

12%

20,429911

Jun

12%

42,747421

Jun

12%

19,357929

Jul

12%

42,553075

Jul

12%

18,285947

Ago

12%

42,393185

Ago

12%

17,148451

Set

12%

42,236219

Set

12%

16,175549

Out

12%

42,079253

Out

12%

15,177982

Nov

12%

41,929767

Nov

12%

14,261994

Dez

12%

41,765320

Dez

12%

13,367469

2021

Jan

12%

41,615834

2024

Jan

12%

12,400779

Fev

12%

41,481307

Fev

12%

11,600579

Mar

12%

41,280227

Mar

12%

10,768905

Abr

12%

41,072442

Abr

12%

9,881472

Maio

12%

40,802116

Maio

12%

9,049030

Jun

12%

40,494337

Jun

12%

8,260693

Jul

12%

40,138721

Jul

12%

7,353571

Ago

12%

39,710769

Ago

12%

6,486059

Set

12%

39,268770

Set

12%

5,650902

Out

12%

38,782774

Out

12%

4,722944

Nov

12%

38,196025

Nov

12%

3,929954

Dez

12%

37,426942

Dez

12%

2,998523

2022

Jan

12%

36,694672

2025

Jan

(*)

1,985322

Fev

12%

35,939631

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

35,012577

Mar

(*)

 

Abr

12%

34,178256

Abr

 

 

Maio

12%

33,143664

Maio

 

 

Jun

12%

32,128348

Jun

 

 

Jul

12%

31,093506

Jul

 

 

Ago

12%

29,924145

Ago

 

 

Set

12%

28,852163

Set

 

 

Out

12%

27,831487

Out

 

 

Nov

12%

26,810811

Nov

 

 

Dez

12%

25,687496

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 6 de março de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais