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COMUNICADO SRE Nº 007, DE 4 DE JULHO DE 2024


COMUNICADO SRE Nº 007, DE 4 DE JULHO DE 2024

COMUNICADO SRE Nº 007, DE 4 DE JULHO DE 2024
(MG de 05/07/2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.795, de 4 de junho de 2024,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.600.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 400.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.335

24/05/2022

15:17:10

Concedido

9.336

24/05/2022

15:19:18

Concedido

9.337

24/05/2022

15:30:36

Negado

9.338

24/05/2022

15:32:21

Negado

9.339

24/05/2022

15:34:08

Negado

9.340

24/05/2022

15:37:58

Negado

9.341

24/05/2022

15:39:51

Negado

9.342

24/05/2022

15:42:59

Negado

9.343

24/05/2022

15:45:22

Negado

9.344

25/05/2022

16:47:29

Negado

9.345

25/05/2022

16:50:47

Negado

9.346

25/05/2022

16:53:24

Negado

9.347

25/05/2022

16:56:04

Negado

9.348

25/05/2022

17:09:11

Concedido

9.349

25/05/2022

17:41:09

Concedido

9.350

25/05/2022

17:42:54

Concedido

9.351

25/05/2022

17:44:20

Concedido

9.352

25/05/2022

17:45:58

Concedido

9.353

25/05/2022

17:47:44

Concedido

9.354

01/06/2022

09:59:22

Concedido

9.355

01/06/2022

10:15:37

Concedido

9.356

01/06/2022

10:23:56

Concedido

9.357

01/06/2022

10:27:38

Concedido

9.383

01/06/2022

15:46:47

Cancelado

9.384

01/06/2022

15:51:15

Cancelado

9.385

01/06/2022

15:55:30

Cancelado

9.386

01/06/2022

15:58:51

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de junho de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.650

07/06/2024

11:47:40

Excedente

10.651

07/06/2024

11:56:20

Excedente

10.652

07/06/2024

12:02:49

Excedente

10.653

07/06/2024

12:05:24

Excedente

10.654

07/06/2024

12:08:08

Excedente

10.655

07/06/2024

12:12:17

Excedente

10.656

07/06/2024

12:15:27

Excedente

10.657

07/06/2024

12:18:28

Excedente

10.658

07/06/2024

12:23:10

Excedente

10.659

07/06/2024

12:26:35

Excedente

10.660

07/06/2024

12:36:29

Excedente

10.661

12/06/2024

11:33:10

Excedente

10.662

12/06/2024

11:43:04

Excedente

10.663

12/06/2024

11:45:40

Excedente

10.664

12/06/2024

11:47:13

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual