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COMUNICADO SRE Nº 003, DE 5 DE MARÇO DE 2024


COMUNICADO SRE Nº 003, DE 5 DE MARÇO DE 2024

COMUNICADO SRE Nº 003, DE 5 DE MARÇO DE 2024
(MG de 06/03/2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.762, de 5 de fevereiro de 2024,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 6.000.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 0,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.059

25/02/2022

16:51

Concedido

9.060

25/02/2022

16:53

Concedido

9.061

25/02/2022

16:55

Concedido

9.062

25/02/2022

17:00

Concedido

9.063

25/02/2022

17:02

Concedido

9.064

25/02/2022

17:04

Concedido

9.065

25/02/2022

17:04

Concedido

9.066

09/03/2022

11:33

Concedido

9.067

09/03/2022

11:40

Concedido

9.068

09/03/2022

11:46

Concedido

9.116

15/03/2022

20:44

Concedido

9.117

15/03/2022

20:48

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de fevereiro de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.574

01/02/2024

11:05

Excedente

10.575

01/02/2024

11:16

Excedente

10.576

01/02/2024

11:20

Excedente

10.577

02/02/2024

11:34

Excedente

10.578

02/02/2024

11:40

Excedente

10.579

02/02/2024

11:43

Excedente

10.580

02/02/2024

11:45

Excedente

10.581

02/02/2024

11:47

Excedente

10.582

07/02/2024

15:43

Excedente

10.583

07/02/2024

15:51

Excedente

10.584

07/02/2024

15:56

Excedente

10.585

07/02/2024

16:02

Excedente

10.586

15/02/2024

11:39

Excedente

10.587

15/02/2024

11:43

Excedente

10.588

15/02/2024

11:47

Excedente

10.589

15/02/2024

11:49

Excedente

10.590

15/02/2024

11:51

Excedente

10.591

15/02/2024

11:54

Excedente

10.592

16/02/2024

14:51

Excedente

10.593

16/02/2024

14:54

Excedente

10.594

16/02/2024

14:56

Excedente

10.595

16/02/2024

14:58

Excedente

10.596

16/02/2024

15:00

Excedente

10.597

16/02/2024

15:02

Excedente

10.598

16/02/2024

15:04

Excedente

10.599

16/02/2024

15:08

Excedente

10.600

16/02/2024

15:11

Excedente

10.601

16/02/2024

15:13

Excedente

10.602

22/02/2024

10:10

Excedente

10.603

22/02/2024

10:44

Excedente

10.604

22/02/2024

10:47

Excedente

10.605

22/02/2024

10:54

Excedente

Belo Horizonte, aos 05 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual