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COMUNICADO SRE Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2024


COMUNICADO SRE Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

COMUNICADO SRE Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
(MG de 04/01/2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.738, de 4 de dezembro de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.520.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 480.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.014

15/02/2022

10:13:25

Concedido

9.015

15/02/2022

10:33:57

Concedido

9.016

15/02/2022

10:50:07

Concedido

9.017

15/02/2022

10:56:34

Concedido

9.018

15/02/2022

11:05:35

Concedido

9.019

15/02/2022

14:45:45

Concedido

9.020

15/02/2022

14:53:45

Concedido

9.021

15/02/2022

14:58:45

Concedido

9.022

15/02/2022

15:04:29

Concedido

9.023

15/02/2022

15:15:29

Concedido

9.024

15/02/2022

15:20:43

Concedido

9.025

15/02/2022

15:25:43

Concedido

9.026

15/02/2022

15:38:11

Concedido

9.027

15/02/2022

15:42:53

Concedido

9.028

15/02/2022

15:47:45

Concedido

10.410

15/12/2023

12:58:55

Cancelado

10.411

15/12/2023

13:04:14

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de dezembro de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.378

01/12/2023

14:33:30

Excedente

10.379

01/12/2023

14:38:07

Excedente

10.380

01/12/2023

14:40:08

Excedente

10.381

01/12/2023

14:41:45

Excedente

10.382

07/12/2023

11:31:05

Excedente

10.383

07/12/2023

11:34:29

Excedente

10.384

07/12/2023

11:36:30

Excedente

10.385

07/12/2023

11:38:41

Excedente

10.386

07/12/2023

11:41:17

Excedente

10.387

07/12/2023

11:44:45

Excedente

10.388

07/12/2023

11:47:05

Excedente

10.389

07/12/2023

11:49:14

Excedente

10.390

07/12/2023

11:51:28

Excedente

10.391

07/12/2023

11:53:45

Excedente

10.392

07/12/2023

11:55:51

Excedente

10.393

07/12/2023

11:57:54

Excedente

10.394

07/12/2023

11:59:55

Excedente

10.395

07/12/2023

12:02:21

Excedente

10.396

07/12/2023

12:04:27

Excedente

10.397

08/12/2023

09:23:07

Excedente

10.398

08/12/2023

09:35:51

Excedente

10.399

08/12/2023

09:38:08

Excedente

10.400

08/12/2023

09:40:08

Excedente

10.401

15/12/2023

09:38:07

Excedente

10.402

15/12/2023

12:10:55

Excedente

10.403

15/12/2023

12:15:58

Excedente

10.404

15/12/2023

12:18:25

Excedente

10.405

15/12/2023

12:20:42

Excedente

10.406

15/12/2023

12:23:05

Excedente

10.407

15/12/2023

12:33:43

Excedente

10.408

15/12/2023

12:50:52

Excedente

10.409

15/12/2023

12:55:14

Excedente

10.412

15/12/2023

16:16:39

Excedente

10.413

15/12/2023

16:19:25

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Subsecretário da Receita Estadual em exercício