Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 036 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 036 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

COMUNICADO SAIF 036 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
(MG de 06/12/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

20%

41,182632

2023

Jan

20%

21,634227

Fev

20%

40,888903

Fev

20%

20,716086

Mar

20%

40,550534

Mar

20%

19,541413

Abr

20%

40,265609

Abr

20%

18,623272

Maio

20%

40,029799

Maio

20%

17,499957

Jun

20%

39,817467

Jun

20%

16,427975

Jul

20%

39,623121

Jul

20%

15,355993

Ago

20%

39,463231

Ago

20%

14,218497

Set

20%

39,306265

Set

20%

13,245595

Out

20%

39,149299

Out

20%

12,248028

Nov

20%

38,999813

Nov

20%

11,332040

Dez

20%

38,835366

Dez

20%

10,437515

2021

Jan

20%

38,685880

2024

Jan

20%

9,470825

Fev

20%

38,551353

Fev

20%

8,670625

Mar

20%

38,350273

Mar

20%

7,838951

Abr

20%

38,142488

Abr

20%

6,951518

Maio

20%

37,872162

Maio

20%

6,119076

Jun

20%

37,564383

Jun

20%

5,330739

Jul

20%

37,208767

Jul

20%

4,423617

Ago

20%

36,780815

Ago

20%

3,556105

Set

20%

36,338816

Set

20%

2,720948

Out

20%

35,852820

Out

20%

1,792990

Nov

20%

35,266071

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

34,496988

Dez

(*)

 

2022

Jan

20%

33,764718

 

Fev

20%

33,009677

 

Mar

20%

32,082623

 

Abr

20%

31,248302

 

Maio

20%

30,213710

 

Jun

20%

29,198394

 

Jul

20%

28,163552

 

Ago

20%

26,994191

 

Set

20%

25,922209

 

Out

20%

24,901533

 

Nov

20%

23,880857

 

Dez

20%

22,757542

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2024

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais