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COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
(MG de 02/11/2024 e republicado no MG de 05/11/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

20%

40,389642

2023

Jan

20%

20,841237

Fev

20%

40,095913

Fev

20%

19,923096

Mar

20%

39,757544

Mar

20%

18,748423

Abr

20%

39,472619

Abr

20%

17,830282

Maio

20%

39,236809

Maio

20%

16,706967

Jun

20%

39,024477

Jun

20%

15,634985

Jul

20%

38,830131

Jul

20%

14,563003

Ago

20%

38,670241

Ago

20%

13,425507

Set

20%

38,513275

Set

20%

12,452605

Out

20%

38,356309

Out

20%

11,455038

Nov

20%

38,206823

Nov

20%

10,539050

Dez

20%

38,042376

Dez

20%

9,644525

2021

Jan

20%

37,892890

2024

Jan

20%

8,677835

Fev

20%

37,758363

Fev

20%

7,877635

Mar

20%

37,557283

Mar

20%

7,045961

Abr

20%

37,349498

Abr

20%

6,158528

Maio

20%

37,079172

Maio

20%

5,326086

Jun

20%

36,771393

Jun

20%

4,537749

Jul

20%

36,415777

Jul

20%

3,630627

Ago

20%

35,987825

Ago

20%

2,763115

Set

20%

35,545826

Set

20%

1,927958

Out

20%

35,059830

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

34,473081

Nov

(*)

 

Dez

20%

33,703998

Dez

 

 

2022

Jan

20%

32,971728

 

Fev

20%

32,216687

 

Mar

20%

31,289633

 

Abr

20%

30,455312

 

Maio

20%

29,420720

 

Jun

20%

28,405404

 

Jul

20%

27,370562

 

Ago

20%

26,201201

 

Set

20%

25,129219

 

Out

20%

24,108543

 

Nov

20%

23,087867

 

Dez

20%

21,964552

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2024

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais