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COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
(MG de 02/10/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

45,098472

2022

Jan

12%

32,043770

Fev

12%

44,604919

Fev

12%

31,288729

Mar

12%

44,136101

Mar

12%

30,361675

Abr

12%

43,617806

Abr

12%

29,527354

Maio

12%

43,074764

Maio

12%

28,492762

Jun

12%

42,605946

Jun

12%

27,477446

Jul

12%

42,038150

Jul

12%

26,442604

Ago

12%

41,536431

Ago

12%

25,273243

Set

12%

41,072671

Set

12%

24,201261

Out

12%

40,593407

Out

12%

23,180585

Nov

12%

40,213021

Nov

12%

22,159909

Dez

12%

39,838317

Dez

12%

21,036594

2020

Jan

12%

39,461684

2023

Jan

12%

19,913279

Fev

12%

39,167955

Fev

12%

18,995138

Mar

12%

38,829586

Mar

12%

17,820465

Abr

12%

38,544661

Abr

12%

16,902324

Maio

12%

38,308851

Maio

12%

15,779009

Jun

12%

38,096519

Jun

12%

14,707027

Jul

12%

37,902173

Jul

12%

13,635045

Ago

12%

37,742283

Ago

12%

12,497549

Set

12%

37,585317

Set

12%

11,524647

Out

12%

37,428351

Out

12%

10,527080

Nov

12%

37,278865

Nov

12%

9,611092

Dez

12%

37,114418

Dez

12%

8,716567

2021

Jan

12%

36,964932

2024

Jan

12%

7,749877

Fev

12%

36,830405

Fev

12%

6,949677

Mar

12%

36,629325

Mar

12%

6,118003

Abr

12%

36,421540

Abr

12%

5,230570

Maio

12%

36,151214

Maio

12%

4,398128

Jun

12%

35,843435

Jun

12%

3,609791

Jul

12%

35,487819

Jul

12%

2,702669

Ago

12%

35,059867

Ago

(*)

1,835157

Set

12%

34,617868

Set

(*)

1,000000

Out

12%

34,131872

Out

(*)

 

Nov

12%

33,545123

Nov

 

 

Dez

12%

32,776040

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais