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COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2024
(MG de 02/08/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

43,395803

2022

Jan

12%

30,341101

Fev

12%

42,902250

Fev

12%

29,586060

Mar

12%

42,433432

Mar

12%

28,659006

Abr

12%

41,915137

Abr

12%

27,824685

Maio

12%

41,372095

Maio

12%

26,790093

Jun

12%

40,903277

Jun

12%

25,774777

Jul

12%

40,335481

Jul

12%

24,739935

Ago

12%

39,833762

Ago

12%

23,570574

Set

12%

39,370002

Set

12%

22,498592

Out

12%

38,890738

Out

12%

21,477916

Nov

12%

38,510352

Nov

12%

20,457240

Dez

12%

38,135648

Dez

12%

19,333925

2020

Jan

12%

37,759015

2023

Jan

12%

18,210610

Fev

12%

37,465286

Fev

12%

17,292469

Mar

12%

37,126917

Mar

12%

16,117796

Abr

12%

36,841992

Abr

12%

15,199655

Maio

12%

36,606182

Maio

12%

14,076340

Jun

12%

36,393850

Jun

12%

13,004358

Jul

12%

36,199504

Jul

12%

11,932376

Ago

12%

36,039614

Ago

12%

10,794880

Set

12%

35,882648

Set

12%

9,821978

Out

12%

35,725682

Out

12%

8,824411

Nov

12%

35,576196

Nov

12%

7,908423

Dez

12%

35,411749

Dez

12%

7,013898

2021

Jan

12%

35,262263

2024

Jan

12%

6,047208

Fev

12%

35,127736

Fev

12%

5,247008

Mar

12%

34,926656

Mar

12%

4,415334

Abr

12%

34,718871

Abr

12%

3,527901

Maio

12%

34,448545

Maio

12%

2,695459

Jun

12%

34,140766

Jun

(*)

1,907122

Jul

12%

33,785150

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

33,357198

Ago

(*)

 

Set

12%

32,915199

Set

 

 

Out

12%

32,429203

Out

 

 

Nov

12%

31,842454

Nov

 

 

Dez

12%

31,073371

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais