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COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2024
(MG de 03/05/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

40,867902

2022

Jan

12%

27,813200

Fev

12%

40,374349

Fev

12%

27,058159

Mar

12%

39,905531

Mar

12%

26,131105

Abr

12%

39,387236

Abr

12%

25,296784

Maio

12%

38,844194

Maio

12%

24,262192

Jun

12%

38,375376

Jun

12%

23,246876

Jul

12%

37,807580

Jul

12%

22,212034

Ago

12%

37,305861

Ago

12%

21,042673

Set

12%

36,842101

Set

12%

19,970691

Out

12%

36,362837

Out

12%

18,950015

Nov

12%

35,982451

Nov

12%

17,929339

Dez

12%

35,607747

Dez

12%

16,806024

2020

Jan

12%

35,231114

2023

Jan

12%

15,682709

Fev

12%

34,937385

Fev

12%

14,764568

Mar

12%

34,599016

Mar

12%

13,589895

Abr

12%

34,314091

Abr

12%

12,671754

Maio

12%

34,078281

Maio

12%

11,548439

Jun

12%

33,865949

Jun

12%

10,476457

Jul

12%

33,671603

Jul

12%

9,404475

Ago

12%

33,511713

Ago

12%

8,266979

Set

12%

33,354747

Set

12%

7,294077

Out

12%

33,197781

Out

12%

6,296510

Nov

12%

33,048295

Nov

12%

5,380522

Dez

12%

32,883848

Dez

12%

4,485997

2021

Jan

12%

32,734362

2024

Jan

12%

3,519307

Fev

12%

32,599835

Fev

12%

2,719107

Mar

12%

32,398755

Mar

(*)

1,887433

Abr

12%

32,190970

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

31,920644

Maio

(*)

 

Jun

12%

31,612865

Jun

 

 

Jul

12%

31,257249

Jul

 

 

Ago

12%

30,829297

Ago

 

 

Set

12%

30,387298

Set

 

 

Out

12%

29,901302

Out

 

 

Nov

12%

29,314553

Nov

 

 

Dez

12%

28,545470

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de maio de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais