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COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
(MG de 02/02/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

38,348595

2022

Jan

12%

25,293893

Fev

12%

37,855042

Fev

12%

24,538852

Mar

12%

37,386224

Mar

12%

23,611798

Abr

12%

36,867929

Abr

12%

22,777477

Maio

12%

36,324887

Maio

12%

21,742885

Jun

12%

35,856069

Jun

12%

20,727569

Jul

12%

35,288273

Jul

12%

19,692727

Ago

12%

34,786554

Ago

12%

18,523366

Set

12%

34,322794

Set

12%

17,451384

Out

12%

33,843530

Out

12%

16,430708

Nov

12%

33,463144

Nov

12%

15,410032

Dez

12%

33,088440

Dez

12%

14,286717

2020

Jan

12%

32,711807

2023

Jan

12%

13,163402

Fev

12%

32,418078

Fev

12%

12,245261

Mar

12%

32,079709

Mar

12%

11,070588

Abr

12%

31,794784

Abr

12%

10,152447

Maio

12%

31,558974

Maio

12%

9,029132

Jun

12%

31,346642

Jun

12%

7,957150

Jul

12%

31,152296

Jul

12%

6,885168

Ago

12%

30,992406

Ago

12%

5,747672

Set

12%

30,835440

Set

12%

4,774770

Out

12%

30,678474

Out

12%

3,777203

Nov

12%

30,528988

Nov

12%

2,861215

Dez

12%

30,364541

Dez

(*)

1,966690

2021

Jan

12%

30,215055

2024

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

30,080528

Fev

(*)

 

Mar

12%

29,879448

Mar

 

 

Abr

12%

29,671663

Abr

 

 

Maio

12%

29,401337

Maio

 

 

Jun

12%

29,093558

Jun

 

 

Jul

12%

28,737942

Jul

 

 

Ago

12%

28,309990

Ago

 

 

Set

12%

27,867991

Set

 

 

Out

12%

27,381995

Out

 

 

Nov

12%

26,795246

Nov

 

 

Dez

12%

26,026163

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais