Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2024
(MG de 03/01/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JANEIRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

43,587583

2021

Jan

20%

29,248365

Fev

20%

43,121981

Fev

20%

29,113838

Mar

20%

42,589636

Mar

20%

28,912758

Abr

20%

42,071341

Abr

20%

28,704973

Maio

20%

41,553046

Maio

20%

28,434647

Jun

20%

41,034751

Jun

20%

28,126868

Jul

20%

40,491709

Jul

20%

27,771252

Ago

20%

39,923913

Ago

20%

27,343300

Set

20%

39,455095

Set

20%

26,901301

Out

20%

38,912053

Out

20%

26,415305

Nov

20%

38,418500

Nov

20%

25,828556

Dez

20%

37,924947

Dez

20%

25,059473

2019

Jan

20%

37,381905

2022

Jan

20%

24,327203

Fev

20%

36,888352

Fev

20%

23,572162

Mar

20%

36,419534

Mar

20%

22,645108

Abr

20%

35,901239

Abr

20%

21,810787

Maio

20%

35,358197

Maio

20%

20,776195

Jun

20%

34,889379

Jun

20%

19,760879

Jul

20%

34,321583

Jul

20%

18,726037

Ago

20%

33,819864

Ago

20%

17,556676

Set

20%

33,356104

Set

20%

16,484694

Out

20%

32,876840

Out

20%

15,464018

Nov

20%

32,496454

Nov

20%

14,443342

Dez

20%

32,121750

Dez

20%

13,320027

2020

Jan

20%

31,745117

2023

Jan

20%

12,196712

Fev

20%

31,451388

Fev

20%

11,278571

Mar

20%

31,113019

Mar

20%

10,103898

Abr

20%

30,828094

Abr

20%

9,185757

Maio

20%

30,592284

Maio

20%

8,062442

Jun

20%

30,379952

Jun

20%

6,990460

Jul

20%

30,185606

Jul

20%

5,918478

Ago

20%

30,025716

Ago

20%

4,780982

Set

20%

29,868750

Set

20%

3,808080

Out

20%

29,711784

Out

20%

2,810513

Nov

20%

29,562298

Nov

20%

1,894525

Dez

20%

29,397851

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2024
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais