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COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2024
(MG de 03/01/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JANEIRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

43,587583

2021

Jan

12%

29,248365

Fev

12%

43,121981

Fev

12%

29,113838

Mar

12%

42,589636

Mar

12%

28,912758

Abr

12%

42,071341

Abr

12%

28,704973

Maio

12%

41,553046

Maio

12%

28,434647

Jun

12%

41,034751

Jun

12%

28,126868

Jul

12%

40,491709

Jul

12%

27,771252

Ago

12%

39,923913

Ago

12%

27,343300

Set

12%

39,455095

Set

12%

26,901301

Out

12%

38,912053

Out

12%

26,415305

Nov

12%

38,418500

Nov

12%

25,828556

Dez

12%

37,924947

Dez

12%

25,059473

2019

Jan

12%

37,381905

2022

Jan

12%

24,327203

Fev

12%

36,888352

Fev

12%

23,572162

Mar

12%

36,419534

Mar

12%

22,645108

Abr

12%

35,901239

Abr

12%

21,810787

Maio

12%

35,358197

Maio

12%

20,776195

Jun

12%

34,889379

Jun

12%

19,760879

Jul

12%

34,321583

Jul

12%

18,726037

Ago

12%

33,819864

Ago

12%

17,556676

Set

12%

33,356104

Set

12%

16,484694

Out

12%

32,876840

Out

12%

15,464018

Nov

12%

32,496454

Nov

12%

14,443342

Dez

12%

32,121750

Dez

12%

13,320027

2020

Jan

12%

31,745117

2023

Jan

12%

12,196712

Fev

12%

31,451388

Fev

12%

11,278571

Mar

12%

31,113019

Mar

12%

10,103898

Abr

12%

30,828094

Abr

12%

9,185757

Maio

12%

30,592284

Maio

12%

8,062442

Jun

12%

30,379952

Jun

12%

6,990460

Jul

12%

30,185606

Jul

12%

5,918478

Ago

12%

30,025716

Ago

12%

4,780982

Set

12%

29,868750

Set

12%

3,808080

Out

12%

29,711784

Out

12%

2,810513

Nov

12%

29,562298

Nov

(*)

1,894525

Dez

12%

29,397851

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2024
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arecadação e Informações Fiscais