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COMUNICADO SRE Nº 008, DE 3 DE AGOSTO DE 2023


COMUNICADO SRE Nº 008, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

COMUNICADO SRE Nº 008, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
(MG de 04/08/2023 e retificado no MG de 09/08/2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.687, de 4 de julho de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.979.035,29

Valor residual do montante global máximo

R$ 20.964,71

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.844

10/08/2021

16:54

Concedido

8.845

10/08/2021

17:01

Concedido

8.846

24/08/2021

18:27

Concedido

8.847

26/08/2021

08:44

Concedido

8.848

26/08/2021

08:50

Concedido

8.849

26/08/2021

08:54

Concedido

8.850

26/08/2021

08:58

Concedido

8.851

26/08/2021

09:01

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de julho de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.071

03/07/2023

13:40

Excedente

10.072

03/07/2023

13:45

Excedente

10.073

03/07/2023

13:48

Excedente

10.074

03/07/2023

13:51

Excedente

10.075

03/07/2023

13:54

Excedente

10.076

03/07/2023

13:57

Excedente

10.077

03/07/2023

13:59

Excedente

10.078

03/07/2023

14:02

Excedente

10.079

03/07/2023

14:05

Excedente

10.080

03/07/2023

14:08

Excedente

10.081

03/07/2023

14:10

Excedente

10.082

03/07/2023

14:13

Excedente

10.083

03/07/2023

14:15

Excedente

10.084

03/07/2023

14:18

Excedente

10.085

03/07/2023

14:21

Excedente

10.086

03/07/2023

14:23

Excedente

10.087

03/07/2023

14:26

Excedente

10.088

03/07/2023

14:28

Excedente

10.089

03/07/2023

14:31

Excedente

10.090

03/07/2023

14:34

Excedente

10.091

03/07/2023

14:43

Excedente

10.092

03/07/2023

14:46

Excedente

10.093

03/07/2023

14:48

Excedente

10.094

03/07/2023

14:50

Excedente

10.095

03/07/2023

14:53

Excedente

10.096

03/07/2023

14:56

Excedente

10.097

03/07/2023

14:59

Excedente

10.098

03/07/2023

15:01

Excedente

10.099

03/07/2023

15:04

Excedente

10.100

03/07/2023

15:06

Excedente

10.101

03/07/2023

15:09

Excedente

10.102

10/07/2023

14:11

Excedente

10.103

10/07/2023

14:20

Excedente

10.104

10/07/2023

14:21

Excedente

10.105

10/07/2023

14:23

Excedente

10.106

10/07/2023

14:30

Excedente

10.107

10/07/2023

14:32

Excedente

10.108

10/07/2023

14:33

Excedente

10.109

10/07/2023

14:35

Excedente

10.110

14/07/2023

10:55

Excedente

10.111

14/07/2023

11:00

Excedente

10.112

14/07/2023

11:04

Excedente

10.113

14/07/2023

11:06

Excedente

10.114

14/07/2023

11:08

Excedente

10.115

25/07/2023

15:08

Excedente

10.116

25/07/2023

15:12

Excedente

10.117

25/07/2023

15:14

Excedente

10.118

25/07/2023

15:17

Excedente

10.119

25/07/2023

15:20

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual