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COMUNICADO SRE Nº 005, DE 4 DE MAIO DE 2023


COMUNICADO SRE Nº 005, DE 4 DE MAIO DE 2023

COMUNICADO SRE Nº 005, DE 4 DE MAIO DE 2023
(MG de 05/05/2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.667, de 4 de abril de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.718.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 282.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.712

01/07/2021

13:29

Concedido

8.713

01/07/2021

13:34

Concedido

8.714

01/07/2021

13:36

Concedido

8.715

01/07/2021

17:19

Concedido

8.716

01/07/2021

17:25

Concedido

8.717

01/07/2021

17:30

Concedido

8.718

01/07/2021

17:33

Concedido

8.719

01/07/2021

17:35

Concedido

8.720

01/07/2021

17:39

Concedido

8.721

01/07/2021

17:46

Concedido

8.722

01/07/2021

17:49

Concedido

8.723

01/07/2021

17:52

Concedido

8.724

01/07/2021

17:55

Concedido

8.725

01/07/2021

17:58

Concedido

8.726

01/07/2021

18:00

Concedido

8.727

01/07/2021

18:04

Concedido

8.728

01/07/2021

18:07

Concedido

8.729

01/07/2021

18:10

Concedido

8.730

07/07/2021

17:21

Concedido

8.731

07/07/2021

17:25

Concedido

8.732

07/07/2021

17:27

Concedido

9.952

13/04/2023

10:29

Cancelado

9.953

13/04/2023

10:33

Cancelado

9.954

13/04/2023

10:38

Cancelado

9.955

13/04/2023

10:41

Cancelado

9.956

13/04/2023

10:49

Cancelado

9.957

13/04/2023

10:51

Cancelado

9.958

13/04/2023

10:54

Cancelado

9.959

13/04/2023

10:56

Cancelado

9.960

13/04/2023

10:59

Cancelado

9.961

13/04/2023

11:01

Cancelado

9.962

13/04/2023

11:03

Cancelado

9.963

13/04/2023

11:05

Cancelado

9.964

13/04/2023

11:07

Cancelado

9.965

13/04/2023

11:08

Cancelado

9.966

13/04/2023

11:10

Cancelado

9.967

13/04/2023

11:13

Cancelado

9.968

13/04/2023

11:15

Cancelado

9.969

13/04/2023

11:17

Cancelado

9.970

13/04/2023

11:19

Cancelado

9.971

13/04/2023

11:21

Cancelado

9.972

13/04/2023

14:27

Cancelado

9.973

13/04/2023

14:31

Cancelado

9.974

13/04/2023

14:37

Cancelado

9.975

13/04/2023

14:42

Cancelado

9.976

13/04/2023

14:52

Cancelado

9.977

13/04/2023

14:55

Cancelado

9.978

13/04/2023

14:58

Cancelado

9.979

13/04/2023

15:00

Cancelado

9.980

13/04/2023

15:03

Cancelado

9.981

13/04/2023

15:07

Cancelado

9.982

13/04/2023

15:09

Cancelado

9.983

13/04/2023

15:14

Cancelado

9.984

13/04/2023

15:15

Cancelado

9.985

13/04/2023

15:17

Cancelado

9.986

13/04/2023

15:25

Cancelado

9.987

13/04/2023

15:27

Cancelado

9.988

13/04/2023

15:29

Cancelado

9.989

13/04/2023

15:31

Cancelado

9.990

13/04/2023

15:33

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de abril de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.951

13/04/2023

10:22

Excedente

9.991

14/04/2023

16:55

Excedente

9.992

25/04/2023

10:38

Excedente

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual