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COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2023


COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2023
(MG de 05/04/2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.657, de 3 de março de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.734.756,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 265.244,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.698

04/06/2021

14:46

Concedido

8.699

04/06/2021

14:47

Concedido

8.700

04/06/2021

14:48

Concedido

8.701

04/06/2021

14:49

Concedido

8.702

24/06/2021

09:58

Concedido

8.703

01/07/2021

12:30

Concedido

8.704

01/07/2021

12:39

Concedido

8.705

01/07/2021

12:46

Concedido

8.706

01/07/2021

12:50

Concedido

8.707

01/07/2021

13:07

Concedido

8.708

01/07/2021

13:11

Concedido

8.709

01/07/2021

13:15

Concedido

8.710

01/07/2021

13:23

Concedido

8.711

01/07/2021

13:26

Concedido

9.910

01/03/2023

11:04

Concedido

9.944

20/03/2023

20:02

Anulado

9.945

20/03/2023

20:05

Anulado

9.946

20/03/2023

20:08

Anulado

9.947

20/03/2023

20:11

Anulado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de março de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.911

03/03/2023

11:42

Excedente

9.912

03/03/2023

11:59

Excedente

9.913

03/03/2023

18:04

Excedente

9.914

03/03/2023

18:18

Excedente

9.915

20/03/2023

14:15

Excedente

9.916

20/03/2023

14:17

Excedente

9.917

20/03/2023

14:20

Excedente

9.918

20/03/2023

14:24

Excedente

9.919

20/03/2023

14:30

Excedente

9.920

20/03/2023

14:33

Excedente

9.921

20/03/2023

14:40

Excedente

9.922

20/03/2023

14:43

Excedente

9.923

20/03/2023

14:46

Excedente

9.924

20/03/2023

14:49

Excedente

9.925

20/03/2023

14:52

Excedente

9.926

20/03/2023

15:42

Excedente

9.927

20/03/2023

17:12

Excedente

9.928

20/03/2023

17:21

Excedente

9.929

20/03/2023

17:23

Excedente

9.930

20/03/2023

17:26

Excedente

9.931

20/03/2023

17:28

Excedente

9.932

20/03/2023

17:48

Excedente

9.933

20/03/2023

17:51

Excedente

9.934

20/03/2023

17:53

Excedente

9.935

20/03/2023

17:56

Excedente

9.936

20/03/2023

17:58

Excedente

9.937

20/03/2023

18:00

Excedente

9.938

20/03/2023

18:02

Excedente

9.939

20/03/2023

18:04

Excedente

9.940

20/03/2023

18:08

Excedente

9.941

20/03/2023

18:11

Excedente

9.942

20/03/2023

18:16

Excedente

9.943

20/03/2023

19:13

Excedente

9.948

21/03/2023

10:30

Excedente

9.949

23/03/2023

15:11

Excedente

9.950

23/03/2023

15:21

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual