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COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 3 DE OUTUBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
(MG de 04/10/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM OUTUBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

40,779503

2021

Jan

12%

26,440285

Fev

12%

40,313901

Fev

12%

26,305758

Mar

12%

39,781556

Mar

12%

26,104678

Abr

12%

39,263261

Abr

12%

25,896893

Maio

12%

38,744966

Maio

12%

25,626567

Jun

12%

38,226671

Jun

12%

25,318788

Jul

12%

37,683629

Jul

12%

24,963172

Ago

12%

37,115833

Ago

12%

24,535220

Set

12%

36,647015

Set

12%

24,093221

Out

12%

36,103973

Out

12%

23,607225

Nov

12%

35,610420

Nov

12%

23,020476

Dez

12%

35,116867

Dez

12%

22,251393

2019

Jan

12%

34,573825

2022

Jan

12%

21,519123

Fev

12%

34,080272

Fev

12%

20,764082

Mar

12%

33,611454

Mar

12%

19,837028

Abr

12%

33,093159

Abr

12%

19,002707

Maio

12%

32,550117

Maio

12%

17,968115

Jun

12%

32,081299

Jun

12%

16,952799

Jul

12%

31,513503

Jul

12%

15,917957

Ago

12%

31,011784

Ago

12%

14,748596

Set

12%

30,548024

Set

12%

13,676614

Out

12%

30,068760

Out

12%

12,655938

Nov

12%

29,688374

Nov

12%

11,635262

Dez

12%

29,313670

Dez

12%

10,511947

2020

Jan

12%

28,937037

2023

Jan

12%

9,388632

Fev

12%

28,643308

Fev

12%

8,470491

Mar

12%

28,304939

Mar

12%

7,295818

Abr

12%

28,020014

Abr

12%

6,377677

Maio

12%

27,784204

Maio

12%

5,254362

Jun

12%

27,571872

Jun

12%

4,182380

Jul

12%

27,377526

Jul

12%

3,110398

Ago

12%

27,217636

Ago

(*)

1,972902

Set

12%

27,060670

Set

(*)

1,000000

Out

12%

26,903704

Out

(*)

 

Nov

12%

26,754218

Nov

 

 

Dez

12%

26,589771

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais