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COMUNICADO SAIF Nº 027 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 027 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 027 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
(MG de 02/09/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM SETEMBRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

39,806601

2021

Jan

20%

25,467383

Fev

20%

39,340999

Fev

20%

25,332856

Mar

20%

38,808654

Mar

20%

25,131776

Abr

20%

38,290359

Abr

20%

24,923991

Maio

20%

37,772064

Maio

20%

24,653665

Jun

20%

37,253769

Jun

20%

24,345886

Jul

20%

36,710727

Jul

20%

23,990270

Ago

20%

36,142931

Ago

20%

23,562318

Set

20%

35,674113

Set

20%

23,120319

Out

20%

35,131071

Out

20%

22,634323

Nov

20%

34,637518

Nov

20%

22,047574

Dez

20%

34,143965

Dez

20%

21,278491

2019

Jan

20%

33,600923

2022

Jan

20%

20,546221

Fev

20%

33,107370

Fev

20%

19,791180

Mar

20%

32,638552

Mar

20%

18,864126

Abr

20%

32,120257

Abr

20%

18,029805

Maio

20%

31,577215

Maio

20%

16,995213

Jun

20%

31,108397

Jun

20%

15,979897

Jul

20%

30,540601

Jul

20%

14,945055

Ago

20%

30,038882

Ago

20%

13,775694

Set

20%

29,575122

Set

20%

12,703712

Out

20%

29,095858

Out

20%

11,683036

Nov

20%

28,715472

Nov

20%

10,662360

Dez

20%

28,340768

Dez

20%

9,539045

2020

Jan

20%

27,964135

2023

Jan

20%

8,415730

Fev

20%

27,670406

Fev

20%

7,497589

Mar

20%

27,332037

Mar

20%

6,322916

Abr

20%

27,047112

Abr

20%

5,404775

Maio

20%

26,811302

Maio

20%

4,281460

Jun

20%

26,598970

Jun

20%

3,209478

Jul

20%

26,404624

Jul

20%

2,137496

Ago

20%

26,244734

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

26,087768

Set

(*)

 

Out

20%

25,930802

Out

 

 

Nov

20%

25,781316

Nov

 

 

Dez

20%

25,616869

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais