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COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

COMUNICADO SAIF 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
(MG de 02/08/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM AGOSTO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

38,669105

2021

Jan

12%

24,329887

Fev

12%

38,203503

Fev

12%

24,195360

Mar

12%

37,671158

Mar

12%

23,994280

Abr

12%

37,152863

Abr

12%

23,786495

Maio

12%

36,634568

Maio

12%

23,516169

Jun

12%

36,116273

Jun

12%

23,208390

Jul

12%

35,573231

Jul

12%

22,852774

Ago

12%

35,005435

Ago

12%

22,424822

Set

12%

34,536617

Set

12%

21,982823

Out

12%

33,993575

Out

12%

21,496827

Nov

12%

33,500022

Nov

12%

20,910078

Dez

12%

33,006469

Dez

12%

20,140995

2019

Jan

12%

32,463427

2022

Jan

12%

19,408725

Fev

12%

31,969874

Fev

12%

18,653684

Mar

12%

31,501056

Mar

12%

17,726630

Abr

12%

30,982761

Abr

12%

16,892309

Maio

12%

30,439719

Maio

12%

15,857717

Jun

12%

29,970901

Jun

12%

14,842401

Jul

12%

29,403105

Jul

12%

13,807559

Ago

12%

28,901386

Ago

12%

12,638198

Set

12%

28,437626

Set

12%

11,566216

Out

12%

27,958362

Out

12%

10,545540

Nov

12%

27,577976

Nov

12%

9,524864

Dez

12%

27,203272

Dez

12%

8,401549

2020

Jan

12%

26,826639

2023

Jan

12%

7,278234

Fev

12%

26,532910

Fev

12%

6,360093

Mar

12%

26,194541

Mar

12%

5,185420

Abr

12%

25,909616

Abr

12%

4,267279

Maio

12%

25,673806

Maio

12%

3,143964

Jun

12%

25,461474

Jun

(*)

2,071982

Jul

12%

25,267128

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

25,107238

Ago

(*)

 

Set

12%

24,950272

Set

 

 

Out

12%

24,793306

Out

 

 

Nov

12%

24,643820

Nov

 

 

Dez

12%

24,479373

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais