Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 021 DE 3 DE JULHO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 021 DE 3 DE JULHO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 021 DE 3 DE JULHO DE 2023
(MG de 04/07/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JULHO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

37,597123

2021

Jan

20%

23,257905

Fev

20%

37,131521

Fev

20%

23,123378

Mar

20%

36,599176

Mar

20%

22,922298

Abr

20%

36,080881

Abr

20%

22,714513

Maio

20%

35,562586

Maio

20%

22,444187

Jun

20%

35,044291

Jun

20%

22,136408

Jul

20%

34,501249

Jul

20%

21,780792

Ago

20%

33,933453

Ago

20%

21,352840

Set

20%

33,464635

Set

20%

20,910841

Out

20%

32,921593

Out

20%

20,424845

Nov

20%

32,428040

Nov

20%

19,838096

Dez

20%

31,934487

Dez

20%

19,069013

2019

Jan

20%

31,391445

2022

Jan

20%

18,336743

Fev

20%

30,897892

Fev

20%

17,581702

Mar

20%

30,429074

Mar

20%

16,654648

Abr

20%

29,910779

Abr

20%

15,820327

Maio

20%

29,367737

Maio

20%

14,785735

Jun

20%

28,898919

Jun

20%

13,770419

Jul

20%

28,331123

Jul

20%

12,735577

Ago

20%

27,829404

Ago

20%

11,566216

Set

20%

27,365644

Set

20%

10,494234

Out

20%

26,886380

Out

20%

9,473558

Nov

20%

26,505994

Nov

20%

8,452882

Dez

20%

26,131290

Dez

20%

7,329567

2020

Jan

20%

25,754657

2023

Jan

20%

6,206252

Fev

20%

25,460928

Fev

20%

5,288111

Mar

20%

25,122559

Mar

20%

4,113438

Abr

20%

24,837634

Abr

20%

3,195297

Maio

20%

24,601824

Maio

20%

2,071982

Jun

20%

24,389492

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

24,195146

Jul

(*)

 

Ago

20%

24,035256

Ago

 

 

Set

20%

23,878290

Set

 

 

Out

20%

23,721324

Out

 

 

Nov

20%

23,571838

Nov

 

 

Dez

20%

23,407391

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de julho de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais