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COMUNICADO SAIF Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

COMUNICADO SAIF 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(MG de 02/02/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

32,390871

2021

Jan

20%

18,051653

Fev

20%

31,925269

Fev

20%

17,917126

Mar

20%

31,392924

Mar

20%

17,716046

Abr

20%

30,874629

Abr

20%

17,508261

Maio

20%

30,356334

Maio

20%

17,237935

Jun

20%

29,838039

Jun

20%

16,930156

Jul

20%

29,294997

Jul

20%

16,574540

Ago

20%

28,727201

Ago

20%

16,146588

Set

20%

28,258383

Set

20%

15,704589

Out

20%

27,715341

Out

20%

15,218593

Nov

20%

27,221788

Nov

20%

14,631844

Dez

20%

26,728235

Dez

20%

13,862761

2019

Jan

20%

26,185193

2022

Jan

20%

13,130491

Fev

20%

25,691640

Fev

20%

12,375450

Mar

20%

25,222822

Mar

20%

11,448396

Abr

20%

24,704527

Abr

20%

10,614075

Maio

20%

24,161485

Maio

20%

9,579483

Jun

20%

23,692667

Jun

20%

8,564167

Jul

20%

23,124871

Jul

20%

7,529325

Ago

20%

22,623152

Ago

20%

6,359964

Set

20%

22,159392

Set

20%

5,287982

Out

20%

21,680128

Out

20%

4,267306

Nov

20%

21,299742

Nov

20%

3,246630

Dez

20%

20,925038

Dez

20%

2,123315

2020

Jan

20%

20,548405

2023

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

20,254676

Fev

(*)

 

Mar

20%

19,916307

Mar

 

 

Abr

20%

19,631382

Abr

 

 

Maio

20%

19,395572

Maio

 

 

Jun

20%

19,183240

Jun

 

 

Jul

20%

18,988894

Jul

 

 

Ago

20%

18,829004

Ago

 

 

Set

20%

18,672038

Set

 

 

Out

20%

18,515072

Out

 

 

Nov

20%

18,365586

Nov

 

 

Dez

20%

18,201139

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais