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COMUNICADO SRE Nº 009, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022


COMUNICADO SRE Nº 009, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

COMUNICADO SRE Nº 009, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
(MG de 03/09/2022)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.599, de 4 de agosto de 2022,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

4.164.837,63

Valor residual do montante global máximo

1.835.162,37

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.521

19/01/2021

11:04

Concedido

8.522

25/01/2021

10:06

Concedido

8.523

25/01/2021

17:24

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de agosto de 2022, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.458

01/08/2022

14:29

Excedente

9.459

01/08/2022

14:38

Excedente

9.460

01/08/2022

14:41

Excedente

9.461

01/08/2022

16:29

Excedente

9.462

01/08/2022

16:33

Excedente

9.463

01/08/2022

17:07

Excedente

9.464

10/08/2022

14:32

Excedente

9.465

10/08/2022

14:37

Excedente

9.466

10/08/2022

14:39

Excedente

9.467

10/08/2022

14:44

Excedente

9.468

10/08/2022

14:46

Excedente

9.469

10/08/2022

14:48

Excedente

9.470

10/08/2022

14:50

Excedente

9.471

10/08/2022

14:52

Excedente

9.472

10/08/2022

14:54

Excedente

9.473

10/08/2022

14:56

Excedente

9.474

10/08/2022

15:00

Excedente

9.475

10/08/2022

15:02

Excedente

9.476

15/08/2022

17:06

Excedente

9.477

16/08/2022

10:25

Excedente

9.478

16/08/2022

13:55

Excedente

9.479

16/08/2022

14:01

Excedente

9.480

16/08/2022

14:03

Excedente

9.481

16/08/2022

14:06

Excedente

9.482

16/08/2022

14:10

Excedente

9.483

16/08/2022

14:15

Excedente

9.484

16/08/2022

14:19

Excedente

9.485

16/08/2022

14:21

Excedente

9.486

16/08/2022

14:26

Excedente

9.487

16/08/2022

14:42

Excedente

9.488

16/08/2022

18:32

Excedente

9.489

16/08/2022

18:39

Excedente

9.490

16/08/2022

18:44

Excedente

9.491

16/08/2022

18:48

Excedente

9.492

16/08/2022

18:52

Excedente

9.493

16/08/2022

18:55

Excedente

9.494

16/08/2022

18:58

Excedente

9.495

16/08/2022

19:01

Excedente

9.496

16/08/2022

19:04

Excedente

9.497

16/08/2022

19:08

Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual