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COMUNICADO SRE Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2022


COMUNICADO SRE Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2022

COMUNICADO SRE Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2022
(MG de 05/01/2022)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.519, de 2 de dezembro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.947.479,51

Valor residual do montante global máximo

52.520,49

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.283

14/07/2020

14:29

CONCEDIDO

8.284

14/07/2020

14:33

CONCEDIDO

8.285

15/07/2020

09:56

CONCEDIDO

8.286

15/07/2020

10:04

CONCEDIDO

8.287

15/07/2020

10:06

CONCEDIDO

8.288

15/07/2020

10:07

CONCEDIDO

8.289

15/07/2020

10:09

CONCEDIDO

8.290

15/07/2020

10:11

CONCEDIDO

8.291

15/07/2020

10:12

CONCEDIDO

8.292

15/07/2020

10:14

CONCEDIDO

8.293

15/07/2020

10:15

CONCEDIDO

8.294

15/07/2020

10:16

CONCEDIDO

8.295

15/07/2020

10:18

CONCEDIDO

8.296

15/07/2020

10:19

CONCEDIDO

8.297

15/07/2020

10:21

CONCEDIDO

8.298

15/07/2020

10:22

CONCEDIDO

8.299

15/07/2020

10:23

CONCEDIDO

8.300

15/07/2020

10:25

CONCEDIDO

8.301

15/07/2020

10:27

CONCEDIDO

8.302

15/07/2020

10:29

CONCEDIDO

8.913

03/12/2021

17:32

Concedido Dec. Judicial

8.914

03/12/2021

17:44

Concedido Dec. Judicial

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de dezembro de 2021, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.912

02/12/2021

14:59

Excedente

8.915

15/12/2021

11:16

Excedente

8.916

15/12/2021

11:25

Excedente

8.917

15/12/2021

11:30

Excedente

8.918

15/12/2021

11:34

Excedente

8.919

15/12/2021

11:38

Excedente

8.920

16/12/2021

15:09

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Leonardo Guerra Ribeiro
Subsecretário da Receita Estadual em exercício