Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
(MG de 02/12/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO
EM DEZ
EMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

39,157358

2020

Jan

20%

18,301775

Fev

20%

38,292274

Fev

20%

18,008046

Mar

20%

37,240218

Mar

20%

17,669677

Abr

20%

36,453637

Abr

20%

17,384752

Maio

20%

35,526505

Maio

20%

17,148942

Jun

20%

34,717636

Jun

20%

16,936610

Jul

20%

33,919713

Jul

20%

16,742264

Ago

20%

33,117424

Ago

20%

16,582374

Set

20%

32,478964

Set

20%

16,425408

Out

20%

31,835034

Out

20%

16,268442

Nov

20%

31,266846

Nov

20%

16,118956

Dez

20%

30,728446

Dez

20%

15,954509

2018

Jan

20%

30,144241

2021

Jan

20%

15,805023

Fev

20%

29,678639

Fev

20%

15,670496

Mar

20%

29,146294

Mar

20%

15,469416

Abr

20%

28,627999

Abr

20%

15,261631

Maio

20%

28,109704

Maio

20%

14,991305

Jun

20%

27,591409

Jun

20%

14,683526

Jul

20%

27,048367

Jul

20%

14,327910

Ago

20%

26,480571

Ago

20%

13,899958

Set

20%

26,011753

Set

20%

13,457959

Out

20%

25,468711

Out

20%

12,971963

Nov

20%

24,975158

Nov

20%

12,385214

Dez

20%

24,481605

Dez

20%

11,616131

2019

Jan

20%

23,938563

2022

Jan

20%

10,883861

Fev

20%

23,445010

Fev

20%

10,128820

Mar

20%

22,976192

Mar

20%

9,201766

Abr

20%

22,457897

Abr

20%

8,367445

Maio

20%

21,914855

Maio

20%

7,332853

Jun

20%

21,446037

Jun

20%

6,317537

Jul

20%

20,878241

Jul

20%

5,282695

Ago

20%

20,376522

Ago

20%

4,113334

Set

20%

19,912762

Set

20%

3,041352

Out

20%

19,433498

Out

20%

2,020676

Nov

20%

19,053112

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

18,678408

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais