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COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
(MG de 02/12/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM DEZ
EMBRO /2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

39,157358

2020

Jan

12%

18,301775

Fev

12%

38,292274

Fev

12%

18,008046

Mar

12%

37,240218

Mar

12%

17,669677

Abr

12%

36,453637

Abr

12%

17,384752

Maio

12%

35,526505

Maio

12%

17,148942

Jun

12%

34,717636

Jun

12%

16,936610

Jul

12%

33,919713

Jul

12%

16,742264

Ago

12%

33,117424

Ago

12%

16,582374

Set

12%

32,478964

Set

12%

16,425408

Out

12%

31,835034

Out

12%

16,268442

Nov

12%

31,266846

Nov

12%

16,118956

Dez

12%

30,728446

Dez

12%

15,954509

2018

Jan

12%

30,144241

2021

Jan

12%

15,805023

Fev

12%

29,678639

Fev

12%

15,670496

Mar

12%

29,146294

Mar

12%

15,469416

Abr

12%

28,627999

Abr

12%

15,261631

Maio

12%

28,109704

Maio

12%

14,991305

Jun

12%

27,591409

Jun

12%

14,683526

Jul

12%

27,048367

Jul

12%

14,327910

Ago

12%

26,480571

Ago

12%

13,899958

Set

12%

26,011753

Set

12%

13,457959

Out

12%

25,468711

Out

12%

12,971963

Nov

12%

24,975158

Nov

12%

12,385214

Dez

12%

24,481605

Dez

12%

11,616131

2019

Jan

12%

23,938563

2022

Jan

12%

10,883861

Fev

12%

23,445010

Fev

12%

10,128820

Mar

12%

22,976192

Mar

12%

9,201766

Abr

12%

22,457897

Abr

12%

8,367445

Maio

12%

21,914855

Maio

12%

7,332853

Jun

12%

21,446037

Jun

12%

6,317537

Jul

12%

20,878241

Jul

12%

5,282695

Ago

12%

20,376522

Ago

12%

4,113334

Set

12%

19,912762

Set

12%

3,041352

Out

12%

19,433498

Out

(*)

2,020676

Nov

12%

19,053112

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

18,678408

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais