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COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
(MG de 04/11/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO
EM
NOVEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

38,136682

2020

Jan

20%

17,281099

Fev

20%

37,271598

Fev

20%

16,987370

Mar

20%

36,219542

Mar

20%

16,649001

Abr

20%

35,432961

Abr

20%

16,364076

Maio

20%

34,505829

Maio

20%

16,128266

Jun

20%

33,696960

Jun

20%

15,915934

Jul

20%

32,899037

Jul

20%

15,721588

Ago

20%

32,096748

Ago

20%

15,561698

Set

20%

31,458288

Set

20%

15,404732

Out

20%

30,814358

Out

20%

15,247766

Nov

20%

30,246170

Nov

20%

15,098280

Dez

20%

29,707770

Dez

20%

14,933833

2018

Jan

20%

29,123565

2021

Jan

20%

14,784347

Fev

20%

28,657963

Fev

20%

14,649820

Mar

20%

28,125618

Mar

20%

14,448740

Abr

20%

27,607323

Abr

20%

14,240955

Maio

20%

27,089028

Maio

20%

13,970629

Jun

20%

26,570733

Jun

20%

13,662850

Jul

20%

26,027691

Jul

20%

13,307234

Ago

20%

25,459895

Ago

20%

12,879282

Set

20%

24,991077

Set

20%

12,437283

Out

20%

24,448035

Out

20%

11,951287

Nov

20%

23,954482

Nov

20%

11,364538

Dez

20%

23,460929

Dez

20%

10,595455

2019

Jan

20%

22,917887

2022

Jan

20%

9,863185

Fev

20%

22,424334

Fev

20%

9,108144

Mar

20%

21,955516

Mar

20%

8,181090

Abr

20%

21,437221

Abr

20%

7,346769

Maio

20%

20,894179

Maio

20%

6,312177

Jun

20%

20,425361

Jun

20%

5,296861

Jul

20%

19,857565

Jul

20%

4,262019

Ago

20%

19,355846

Ago

20%

3,092658

Set

20%

18,892086

Set

20%

2,020676

Out

20%

18,412822

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

18,032436

Nov

(*)

 

Dez

20%

17,657732

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de novembro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais