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COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
(MG de 04/11/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM
NOVEMBRO /2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

38,136682

2020

Jan

12%

17,281099

Fev

12%

37,271598

Fev

12%

16,987370

Mar

12%

36,219542

Mar

12%

16,649001

Abr

12%

35,432961

Abr

12%

16,364076

Maio

12%

34,505829

Maio

12%

16,128266

Jun

12%

33,696960

Jun

12%

15,915934

Jul

12%

32,899037

Jul

12%

15,721588

Ago

12%

32,096748

Ago

12%

15,561698

Set

12%

31,458288

Set

12%

15,404732

Out

12%

30,814358

Out

12%

15,247766

Nov

12%

30,246170

Nov

12%

15,098280

Dez

12%

29,707770

Dez

12%

14,933833

2018

Jan

12%

29,123565

2021

Jan

12%

14,784347

Fev

12%

28,657963

Fev

12%

14,649820

Mar

12%

28,125618

Mar

12%

14,448740

Abr

12%

27,607323

Abr

12%

14,240955

Maio

12%

27,089028

Maio

12%

13,970629

Jun

12%

26,570733

Jun

12%

13,662850

Jul

12%

26,027691

Jul

12%

13,307234

Ago

12%

25,459895

Ago

12%

12,879282

Set

12%

24,991077

Set

12%

12,437283

Out

12%

24,448035

Out

12%

11,951287

Nov

12%

23,954482

Nov

12%

11,364538

Dez

12%

23,460929

Dez

12%

10,595455

2019

Jan

12%

22,917887

2022

Jan

12%

9,863185

Fev

12%

22,424334

Fev

12%

9,108144

Mar

12%

21,955516

Mar

12%

8,181090

Abr

12%

21,437221

Abr

12%

7,346769

Maio

12%

20,894179

Maio

12%

6,312177

Jun

12%

20,425361

Jun

12%

5,296861

Jul

12%

19,857565

Jul

12%

4,262019

Ago

12%

19,355846

Ago

12%

3,092658

Set

12%

18,892086

Set

(*)

2,020676

Out

12%

18,412822

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

18,032436

Nov

(*)

 

Dez

12%

17,657732

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de novembro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais