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COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
(MG de 04/10/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM
OUTUBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

37,116006

2020

Jan

20%

16,260423

Fev

20%

36,250922

Fev

20%

15,966694

Mar

20%

35,198866

Mar

20%

15,628325

Abr

20%

34,412285

Abr

20%

15,343400

Maio

20%

33,485153

Maio

20%

15,107590

Jun

20%

32,676284

Jun

20%

14,895258

Jul

20%

31,878361

Jul

20%

14,700912

Ago

20%

31,076072

Ago

20%

14,541022

Set

20%

30,437612

Set

20%

14,384056

Out

20%

29,793682

Out

20%

14,227090

Nov

20%

29,225494

Nov

20%

14,077604

Dez

20%

28,687094

Dez

20%

13,913157

2018

Jan

20%

28,102889

2021

Jan

20%

13,763671

Fev

20%

27,637287

Fev

20%

13,629144

Mar

20%

27,104942

Mar

20%

13,428064

Abr

20%

26,586647

Abr

20%

13,220279

Maio

20%

26,068352

Maio

20%

12,949953

Jun

20%

25,550057

Jun

20%

12,642174

Jul

20%

25,007015

Jul

20%

12,286558

Ago

20%

24,439219

Ago

20%

11,858606

Set

20%

23,970401

Set

20%

11,416607

Out

20%

23,427359

Out

20%

10,930611

Nov

20%

22,933806

Nov

20%

10,343862

Dez

20%

22,440253

Dez

20%

9,574779

2019

Jan

20%

21,897211

2022

Jan

20%

8,842509

Fev

20%

21,403658

Fev

20%

8,087468

Mar

20%

20,934840

Mar

20%

7,160414

Abr

20%

20,416545

Abr

20%

6,326093

Maio

20%

19,873503

Maio

20%

5,291501

Jun

20%

19,404685

Jun

20%

4,276185

Jul

20%

18,836889

Jul

20%

3,241343

Ago

20%

18,335170

Ago

20%

2,071982

Set

20%

17,871410

Set

(*)

1,000000

Out

20%

17,392146

Out

(*)

 

Nov

20%

17,011760

Nov

 

 

Dez

20%

16,637056

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de outubro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais