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COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

COMUNICADO SAIF 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
(MG de 02/08/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM AGOSTO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

34,874663

2020

Jan

12%

14,019080

Fev

12%

34,009579

Fev

12%

13,725351

Mar

12%

32,957523

Mar

12%

13,386982

Abr

12%

32,170942

Abr

12%

13,102057

Maio

12%

31,243810

Maio

12%

12,866247

Jun

12%

30,434941

Jun

12%

12,653915

Jul

12%

29,637018

Jul

12%

12,459569

Ago

12%

28,834729

Ago

12%

12,299679

Set

12%

28,196269

Set

12%

12,142713

Out

12%

27,552339

Out

12%

11,985747

Nov

12%

26,984151

Nov

12%

11,836261

Dez

12%

26,445751

Dez

12%

11,671814

2018

Jan

12%

25,861546

2021

Jan

12%

11,522328

Fev

12%

25,395944

Fev

12%

11,387801

Mar

12%

24,863599

Mar

12%

11,186721

Abr

12%

24,345304

Abr

12%

10,978936

Maio

12%

23,827009

Maio

12%

10,708610

Jun

12%

23,308714

Jun

12%

10,400831

Jul

12%

22,765672

Jul

12%

10,045215

Ago

12%

22,197876

Ago

12%

9,617263

Set

12%

21,729058

Set

12%

9,175264

Out

12%

21,186016

Out

12%

8,689268

Nov

12%

20,692463

Nov

12%

8,102519

Dez

12%

20,198910

Dez

12%

7,333436

2019

Jan

12%

19,655868

2022

Jan

12%

6,601166

Fev

12%

19,162315

Fev

12%

5,846125

Mar

12%

18,693497

Mar

12%

4,919071

Abr

12%

18,175202

Abr

12%

4,084750

Maio

12%

17,632160

Maio

12%

3,050158

Jun

12%

17,163342

Jun

(*)

2,034842

Jul

12%

16,595546

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

16,093827

Ago

(*)

 

Set

12%

15,630067

Set

 

 

Out

12%

15,150803

Out

 

 

Nov

12%

14,770417

Nov

 

 

Dez

12%

14,395713

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais