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COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2022


COMUNICADO SAIF 021, DE 1º DE JULHO DE 2022
(MG de 02/07/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

33,839821

2020

Jan

20%

12,984238

Fev

20%

32,974737

Fev

20%

12,690509

Mar

20%

31,922681

Mar

20%

12,352140

Abr

20%

31,136100

Abr

20%

12,067215

Maio

20%

30,208968

Maio

20%

11,831405

Jun

20%

29,400099

Jun

20%

11,619073

Jul

20%

28,602176

Jul

20%

11,424727

Ago

20%

27,799887

Ago

20%

11,264837

Set

20%

27,161427

Set

20%

11,107871

Out

20%

26,517497

Out

20%

10,950905

Nov

20%

25,949309

Nov

20%

10,801419

Dez

20%

25,410909

Dez

20%

10,636972

2018

Jan

20%

24,826704

2021

Jan

20%

10,487486

Fev

20%

24,361102

Fev

20%

10,352959

Mar

20%

23,828757

Mar

20%

10,151879

Abr

20%

23,310462

Abr

20%

9,944094

Maio

20%

22,792167

Maio

20%

9,673768

Jun

20%

22,273872

Jun

20%

9,365989

Jul

20%

21,730830

Jul

20%

9,010373

Ago

20%

21,163034

Ago

20%

8,582421

Set

20%

20,694216

Set

20%

8,140422

Out

20%

20,151174

Out

20%

7,654426

Nov

20%

19,657621

Nov

20%

7,067677

Dez

20%

19,164068

Dez

20%

6,298594

2019

Jan

20%

18,621026

2022

Jan

20%

5,566324

Fev

20%

18,127473

Fev

20%

4,811283

Mar

20%

17,658655

Mar

20%

3,884229

Abr

20%

17,140360

Abr

20%

3,049908

Maio

20%

16,597318

Maio

20%

2,015316

Jun

20%

16,128500

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

15,560704

Jul

(*)

 

Ago

20%

15,058985

Ago

 

 

Set

20%

14,595225

Set

 

 

Out

20%

14,115961

Out

 

 

Nov

20%

13,735575

Nov

 

 

Dez

20%

13,360871

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais