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COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2022
(MG de 02/06/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JUNHO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

32,824505

2020

Jan

12%

11,968922

Fev

12%

31,959421

Fev

12%

11,675193

Mar

12%

30,907365

Mar

12%

11,336824

Abr

12%

30,120784

Abr

12%

11,051899

Maio

12%

29,193652

Maio

12%

10,816089

Jun

12%

28,384783

Jun

12%

10,603757

Jul

12%

27,586860

Jul

12%

10,409411

Ago

12%

26,784571

Ago

12%

10,249521

Set

12%

26,146111

Set

12%

10,092555

Out

12%

25,502181

Out

12%

9,935589

Nov

12%

24,933993

Nov

12%

9,786103

Dez

12%

24,395593

Dez

12%

9,621656

2018

Jan

12%

23,811388

2021

Jan

12%

9,472170

Fev

12%

23,345786

Fev

12%

9,337643

Mar

12%

22,813441

Mar

12%

9,136563

Abr

12%

22,295146

Abr

12%

8,928778

Maio

12%

21,776851

Maio

12%

8,658452

Jun

12%

21,258556

Jun

12%

8,350673

Jul

12%

20,715514

Jul

12%

7,995057

Ago

12%

20,147718

Ago

12%

7,567105

Set

12%

19,678900

Set

12%

7,125106

Out

12%

19,135858

Out

12%

6,639110

Nov

12%

18,642305

Nov

12%

6,052361

Dez

12%

18,148752

Dez

12%

5,283278

2019

Jan

12%

17,605710

2022

Jan

12%

4,551008

Fev

12%

17,112157

Fev

12%

3,795967

Mar

12%

16,643339

Mar

12%

2,868913

Abr

12%

16,125044

Abr

(*)

2,034592

Maio

12%

15,582002

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

15,113184

Jun

(*)

 

Jul

12%

14,545388

Jul

 

 

Ago

12%

14,043669

Ago

 

 

Set

12%

13,579909

Set

 

 

Out

12%

13,100645

Out

 

 

Nov

12%

12,720259

Nov

 

 

Dez

12%

12,345555

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais