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COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2022
(MG de 03/05/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

31,789913

2020

Jan

20%

10,934330

Fev

20%

30,924829

Fev

20%

10,640601

Mar

20%

29,872773

Mar

20%

10,302232

Abr

20%

29,086192

Abr

20%

10,017307

Maio

20%

28,159060

Maio

20%

9,781497

Jun

20%

27,350191

Jun

20%

9,569165

Jul

20%

26,552268

Jul

20%

9,374819

Ago

20%

25,749979

Ago

20%

9,214929

Set

20%

25,111519

Set

20%

9,057963

Out

20%

24,467589

Out

20%

8,900997

Nov

20%

23,899401

Nov

20%

8,751511

Dez

20%

23,361001

Dez

20%

8,587064

2018

Jan

20%

22,776796

2021

Jan

20%

8,437578

Fev

20%

22,311194

Fev

20%

8,303051

Mar

20%

21,778849

Mar

20%

8,101971

Abr

20%

21,260554

Abr

20%

7,894186

Maio

20%

20,742259

Maio

20%

7,623860

Jun

20%

20,223964

Jun

20%

7,316081

Jul

20%

19,680922

Jul

20%

6,960465

Ago

20%

19,113126

Ago

20%

6,532513

Set

20%

18,644308

Set

20%

6,090514

Out

20%

18,101266

Out

20%

5,604518

Nov

20%

17,607713

Nov

20%

5,017769

Dez

20%

17,114160

Dez

20%

4,248686

2019

Jan

20%

16,571118

2022

Jan

20%

3,516416

Fev

20%

16,077565

Fev

20%

2,761375

Mar

20%

15,608747

Mar

20%

1,834321

Abr

20%

15,090452

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

14,547410

Maio

(*)

 

Jun

20%

14,078592

Jun

 

 

Jul

20%

13,510796

Jul

 

 

Ago

20%

13,009077

Ago

 

 

Set

20%

12,545317

Set

 

 

Out

20%

12,066053

Out

 

 

Nov

20%

11,685667

Nov

 

 

Dez

20%

11,310963

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de maio de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais