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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2022


COMUNICADO SAIF 011, DE 1º DE ABRIL DE 2022
(MG de 02/04/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM ABRIL/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

30,955592

2020

Jan

12%

10,100009

Fev

12%

30,090508

Fev

12%

9,806280

Mar

12%

29,038452

Mar

12%

9,467911

Abr

12%

28,251871

Abr

12%

9,182986

Maio

12%

27,324739

Maio

12%

8,947176

Jun

12%

26,515870

Jun

12%

8,734844

Jul

12%

25,717947

Jul

12%

8,540498

Ago

12%

24,915658

Ago

12%

8,380608

Set

12%

24,277198

Set

12%

8,223642

Out

12%

23,633268

Out

12%

8,066676

Nov

12%

23,065080

Nov

12%

7,917190

Dez

12%

22,526680

Dez

12%

7,752743

2018

Jan

12%

21,942475

2021

Jan

12%

7,603257

Fev

12%

21,476873

Fev

12%

7,468730

Mar

12%

20,944528

Mar

12%

7,267650

Abr

12%

20,426233

Abr

12%

7,059865

Maio

12%

19,907938

Maio

12%

6,789539

Jun

12%

19,389643

Jun

12%

6,481760

Jul

12%

18,846601

Jul

12%

6,126144

Ago

12%

18,278805

Ago

12%

5,698192

Set

12%

17,809987

Set

12%

5,256193

Out

12%

17,266945

Out

12%

4,770197

Nov

12%

16,773392

Nov

12%

4,183448

Dez

12%

16,279839

Dez

12%

3,414365

2019

Jan

12%

15,736797

2022

Jan

12%

2,682095

Fev

12%

15,243244

Fev

(*)

1,927054

Mar

12%

14,774426

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

14,256131

Abr

(*)

 

Maio

12%

13,713089

Maio

 

 

Jun

12%

13,244271

Jun

 

 

Jul

12%

12,676475

Jul

 

 

Ago

12%

12,174756

Ago

 

 

Set

12%

11,710996

Set

 

 

Out

12%

11,231732

Out

 

 

Nov

12%

10,851346

Nov

 

 

Dez

12%

10,476642

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais