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COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 3 DE MARÇO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 3 DE MARÇO DE 2022
(MG de 04/03/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MARÇO /2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

30,028538

2020

Jan

20%

9,172955

Fev

20%

29,163454

Fev

20%

8,879226

Mar

20%

28,111398

Mar

20%

8,540857

Abr

20%

27,324817

Abr

20%

8,255932

Maio

20%

26,397685

Maio

20%

8,020122

Jun

20%

25,588816

Jun

20%

7,807790

Jul

20%

24,790893

Jul

20%

7,613444

Ago

20%

23,988604

Ago

20%

7,453554

Set

20%

23,350144

Set

20%

7,296588

Out

20%

22,706214

Out

20%

7,139622

Nov

20%

22,138026

Nov

20%

6,990136

Dez

20%

21,599626

Dez

20%

6,825689

2018

Jan

20%

21,015421

2021

Jan

20%

6,676203

Fev

20%

20,549819

Fev

20%

6,541676

Mar

20%

20,017474

Mar

20%

6,340596

Abr

20%

19,499179

Abr

20%

6,132811

Maio

20%

18,980884

Maio

20%

5,862485

Jun

20%

18,462589

Jun

20%

5,554706

Jul

20%

17,919547

Jul

20%

5,199090

Ago

20%

17,351751

Ago

20%

4,771138

Set

20%

16,882933

Set

20%

4,329139

Out

20%

16,339891

Out

20%

3,843143

Nov

20%

15,846338

Nov

20%

3,256394

Dez

20%

15,352785

Dez

20%

2,487311

2019

Jan

20%

14,809743

2022

Jan

20%

1,755041

Fev

20%

14,316190

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

13,847372

Mar

(*)

 

Abr

20%

13,329077

Abr

 

 

Maio

20%

12,786035

Maio

 

 

Jun

20%

12,317217

Jun

 

 

Jul

20%

11,749421

Jul

 

 

Ago

20%

11,247702

Ago

 

 

Set

20%

10,783942

Set

 

 

Out

20%

10,304678

Out

 

 

Nov

20%

9,924292

Nov

 

 

Dez

20%

9,549588

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de março de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais