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COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
(MG de 02/02/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO /2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

29,273497

2020

Jan

20%

8,417914

Fev

20%

28,408413

Fev

20%

8,124185

Mar

20%

27,356357

Mar

20%

7,785816

Abr

20%

26,569776

Abr

20%

7,500891

Maio

20%

25,642644

Maio

20%

7,265081

Jun

20%

24,833775

Jun

20%

7,052749

Jul

20%

24,035852

Jul

20%

6,858403

Ago

20%

23,233563

Ago

20%

6,698513

Set

20%

22,595103

Set

20%

6,541547

Out

20%

21,951173

Out

20%

6,384581

Nov

20%

21,382985

Nov

20%

6,235095

Dez

20%

20,844585

Dez

20%

6,070648

2018

Jan

20%

20,260380

2021

Jan

20%

5,921162

Fev

20%

19,794778

Fev

20%

5,786635

Mar

20%

19,262433

Mar

20%

5,585555

Abr

20%

18,744138

Abr

20%

5,377770

Maio

20%

18,225843

Maio

20%

5,107444

Jun

20%

17,707548

Jun

20%

4,799665

Jul

20%

17,164506

Jul

20%

4,444049

Ago

20%

16,596710

Ago

20%

4,016097

Set

20%

16,127892

Set

20%

3,574098

Out

20%

15,584850

Out

20%

3,088102

Nov

20%

15,091297

Nov

20%

2,501353

Dez

20%

14,597744

Dez

20%

1,732270

2019

Jan

20%

14,054702

2022

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

13,561149

Fev

(*)

 

Mar

20%

13,092331

Mar

 

 

Abr

20%

12,574036

Abr

 

 

Maio

20%

12,030994

Maio

 

 

Jun

20%

11,562176

Jun

 

 

Jul

20%

10,994380

Jul

 

 

Ago

20%

10,492661

Ago

 

 

Set

20%

10,028901

Set

 

 

Out

20%

9,549637

Out

 

 

Nov

20%

9,169251

Nov

 

 

Dez

20%

8,794547

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais