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COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
(MG de 02/02/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

29,273497

2020

Jan

12%

8,417914

Fev

12%

28,408413

Fev

12%

8,124185

Mar

12%

27,356357

Mar

12%

7,785816

Abr

12%

26,569776

Abr

12%

7,500891

Maio

12%

25,642644

Maio

12%

7,265081

Jun

12%

24,833775

Jun

12%

7,052749

Jul

12%

24,035852

Jul

12%

6,858403

Ago

12%

23,233563

Ago

12%

6,698513

Set

12%

22,595103

Set

12%

6,541547

Out

12%

21,951173

Out

12%

6,384581

Nov

12%

21,382985

Nov

12%

6,235095

Dez

12%

20,844585

Dez

12%

6,070648

2018

Jan

12%

20,260380

2021

Jan

12%

5,921162

Fev

12%

19,794778

Fev

12%

5,786635

Mar

12%

19,262433

Mar

12%

5,585555

Abr

12%

18,744138

Abr

12%

5,377770

Maio

12%

18,225843

Maio

12%

5,107444

Jun

12%

17,707548

Jun

12%

4,799665

Jul

12%

17,164506

Jul

12%

4,444049

Ago

12%

16,596710

Ago

12%

4,016097

Set

12%

16,127892

Set

12%

3,574098

Out

12%

15,584850

Out

12%

3,088102

Nov

12%

15,091297

Nov

12%

2,501353

Dez

12%

14,597744

Dez

(*)

1,732270

2019

Jan

12%

14,054702

2022

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

13,561149

Fev

(*)

 

Mar

12%

13,092331

Mar

 

 

Abr

12%

12,574036

Abr

 

 

Maio

12%

12,030994

Maio

 

 

Jun

12%

11,562176

Jun

 

 

Jul

12%

10,994380

Jul

 

 

Ago

12%

10,492661

Ago

 

 

Set

12%

10,028901

Set

 

 

Out

12%

9,549637

Out

 

 

Nov

12%

9,169251

Nov

 

 

Dez

12%

8,794547

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais