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COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
(MG de 04/01/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

41,762765

2019

Jan

12%

13,322432

Fev

12%

40,759943

Fev

12%

12,828879

Mar

12%

39,597864

Mar

12%

12,360061

Abr

12%

38,541984

Abr

12%

11,841766

Maio

12%

37,433019

Maio

12%

11,298724

Jun

12%

36,270940

Jun

12%

10,829906

Jul

12%

35,161975

Jul

12%

10,262110

Ago

12%

33,946755

Ago

12%

9,760391

Set

12%

32,837790

Set

12%

9,296631

Out

12%

31,788948

Out

12%

8,817367

Nov

12%

30,750662

Nov

12%

8,436981

Dez

12%

29,627347

Dez

12%

8,062277

2017

Jan

12%

28,541227

2020

Jan

12%

7,685644

Fev

12%

27,676143

Fev

12%

7,391915

Mar

12%

26,624087

Mar

12%

7,053546

Abr

12%

25,837506

Abr

12%

6,768621

Maio

12%

24,910374

Maio

12%

6,532811

Jun

12%

24,101505

Jun

12%

6,320479

Jul

12%

23,303582

Jul

12%

6,126133

Ago

12%

22,501293

Ago

12%

5,966243

Set

12%

21,862833

Set

12%

5,809277

Out

12%

21,218903

Out

12%

5,652311

Nov

12%

20,650715

Nov

12%

5,502825

Dez

12%

20,112315

Dez

12%

5,338378

2018

Jan

12%

19,528110

2021

Jan

12%

5,188892

Fev

12%

19,062508

Fev

12%

5,054365

Mar

12%

18,530163

Mar

12%

4,853285

Abr

12%

18,011868

Abr

12%

4,645500

Maio

12%

17,493573

Maio

12%

4,375174

Jun

12%

16,975278

Jun

12%

4,067395

Jul

12%

16,432236

Jul

12%

3,711779

Ago

12%

15,864440

Ago

12%

3,283827

Set

12%

15,395622

Set

12%

2,841828

Out

12%

14,852580

Out

12%

2,355832

Nov

12%

14,359027

Nov

(*)

1,769083

Dez

12%

13,865474

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais