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COMUNICADO SRE Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021


COMUNICADO SRE Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

COMUNICADO SRE Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
(MG de 05/11/2021)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.504, de 5 de outubro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

3.500.000,00

Valor residual do montante global máximo

2.500.000,00

2) Relativamente à solicitação atendida, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, é a seguinte:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.280

14/07/2020

14:16:54

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de outubro de 2021, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.859

05/10/2021

14:58:30

Excedente

8.860

05/10/2021

15:02:33

Excedente

8.861

05/10/2021

15:05:11

Excedente

8.862

05/10/2021

15:07:20

Excedente

8.863

05/10/2021

15:44:30

Excedente

8.864

05/10/2021

16:32:23

Excedente

8.865

06/10/2021

13:18:27

Excedente

8.866

06/10/2021

13:20:42

Excedente

8.867

06/10/2021

13:22:52

Excedente

8.868

06/10/2021

13:24:41

Excedente

8.869

06/10/2021

13:26:38

Excedente

8.870

06/10/2021

13:28:41

Excedente

8.871

06/10/2021

13:56:58

Excedente

8.872

06/10/2021

14:00:01

Excedente

8.873

15/10/2021

15:03:52

Excedente

8.874

15/10/2021

15:14:01

Excedente

8.875

15/10/2021

15:16:40

Excedente

8.876

19/10/2021

09:17:40

Excedente

8.877

20/10/2021

15:42:10

Excedente

8.878

20/10/2021

15:49:20

Excedente

8.879

20/10/2021

15:51:43

Excedente

8.880

20/10/2021

15:54:07

Excedente

8.881

20/10/2021

15:56:22

Excedente

8.882

20/10/2021

15:58:19

Excedente

8.883

20/10/2021

16:00:13

Excedente

8.884

20/10/2021

16:06:50

Excedente

8.885

20/10/2021

16:08:59

Excedente

8.886

20/10/2021

16:10:40

Excedente

8.887

20/10/2021

16:12:26

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual