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COMUNICADO SRE Nº 003, DE 3 DE MARÇO DE 2021


COMUNICADO SRE Nº 003, DE 3 DE MARÇO DE 2021

COMUNICADO SRE Nº 003, DE 3 DE MARÇO DE 2021
(MG de 04/03/2021)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.444, de 3 de fevereiro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.965.128,33

Valor residual do montante global máximo

34.871,67

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.916

09/12/2019

15:57:58

Negado

7.917

09/12/2019

16:02:20

Negado

7.918

09/12/2019

16:04:35

Negado

7.919

09/12/2019

16:06:18

Negado

7.920

09/12/2019

16:07:46

Negado

7.921

09/12/2019

16:09:32

Negado

7.922

09/12/2019

16:11:33

Negado

7.923

09/12/2019

16:13:06

Negado

7.924

09/12/2019

16:14:35

Negado

7.925

09/12/2019

16:16:03

Negado

7.926

09/12/2019

16:16:03

Negado

7.985

08/01/2020

09:45:47

Concedido

7.986

20/01/2020

09:20:23

Concedido

7.987

20/01/2020

09:27:46

Concedido

7.988

20/01/2020

09:34:50

Concedido

7.989

20/01/2020

09:37:39

Concedido

7.990

20/01/2020

09:44:41

Concedido

7.991

20/01/2020

09:47:05

Concedido

7.992

20/01/2020

09:49:24

Concedido

7.993

20/01/2020-

09:52:21

Concedido

7.994

20/01/2020

09:55:10

Concedido

8.031

05/02/2020

15:17:09

Concedido

8.032

05/02/2020

15:21:51

Concedido

8.033

05/02/2020-

16:15:27

Concedido

8.034

05/02/2020

16:18:08

Concedido

8.035

05/02/2020

16:21:19

Concedido

8.036

05/02/2020

16:24:00

Concedido

8.037

05/02/2020

16:27:02

Concedido

8.038

05/02/2020

17:23:19

Concedido

8.039

05/02/2020

17:28:54

Concedido

8.040

05/02/2020

17:31:22

Concedido

8.041

05/02/2020

17:33:52

Concedido

8.042

05/02/2020

17:36:16

Concedido

8.043

05/02/2020

17:38:31

Concedido

8.044

05/02/2020

17:41:44

Concedido

8.045

05/02/2020

17:44:01

Concedido

8.046

05/02/2020

17:46:16

Concedido

8.047

05/02/2020

17:48:35

Concedido

8.048

05/02/2020

17:50:39

Concedido

8.049

05/02/2020

17:53:01

Concedido

8.050

05/02/2020

17:55:19

Concedido

8.051

05/02/2020

17:57:39

Concedido

8.052

05/02/2020

17:59:57

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.525

08/02/2021

13:31:20

Excedente

8.526

25/02/2021

18:53:33

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual