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COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2021


COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 05/01/2021)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.421, de 3 de dezembro de 2020,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.870.455,85

Valor residual do montante global máximo

129.544,15

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.925

09/12/2019

16:16:03

Negado

7.926

09/12/2019

16:21:32

Negado

7.927

18/12/2019

15:50:16

Concedido

7.928

18/12/2019

15:52:32

Concedido

7.929

18/12/2019

15:53:41

Concedido

7.930

18/12/2019

15:56:33

Concedido

7.931

18/12/2019

16:00:23

Concedido

7.932

18/12/2019

16:01:36

Concedido

7.933

18/12/2019

16:02:49

Concedido

7.934

19/12/2019

15:15:30

Concedido

7.935

19/12/2019

15:26:33

Concedido

7.936

19/12/2019

15:39:41

Concedido

7.937

20/12/2019

10:23:02

Concedido

7.938

23/12/2019

11:00:07

Concedido

7.940

02/01/2020

13:17:46

Concedido

7.941

02/01/2020

13:28:07

Concedido

7.942

02/01/2020

13:32:38

Concedido

7.943

02/01/2020

13:37:18

Concedido

7.944

02/01/2020

13:40:05

Concedido

7.945

06/01/2020

10:53:49

Concedido

7.946

06/01/2020

10:56:31

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.510

04/12/2020

17:43:39

Excedente

8.511

16/12/2020

22:21:30

Excedente

8.512

16/12/2020

22:41:34

Excedente

8.513

18/12/2020

15:48:24

Excedente

8.514

18/12/2020

15:54:17

Excedente

8.515

18/12/2020

15:59:12

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2021; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual