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COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
(MG de 02/12/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2021

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

40,993682

2019

Jan

20%

12,553349

Fev

20%

39,990860

Fev

20%

12,059796

Mar

20%

38,828781

Mar

20%

11,590978

Abr

20%

37,772901

Abr

20%

11,072683

Maio

20%

36,663936

Maio

20%

10,529641

Jun

20%

35,501857

Jun

20%

10,060823

Jul

20%

34,392892

Jul

20%

9,493027

Ago

20%

33,177672

Ago

20%

8,991308

Set

20%

32,068707

Set

20%

8,527548

Out

20%

31,019865

Out

20%

8,048284

Nov

20%

29,981579

Nov

20%

7,667898

Dez

20%

28,858264

Dez

20%

7,293194

2017

Jan

20%

27,772144

2020

Jan

20%

6,916561

Fev

20%

26,907060

Fev

20%

6,622832

Mar

20%

25,855004

Mar

20%

6,284463

Abr

20%

25,068423

Abr

20%

5,999538

Maio

20%

24,141291

Maio

20%

5,763728

Jun

20%

23,332422

Jun

20%

5,551396

Jul

20%

22,534499

Jul

20%

5,357050

Ago

20%

21,732210

Ago

20%

5,197160

Set

20%

21,093750

Set

20%

5,040194

Out

20%

20,449820

Out

20%

4,883228

Nov

20%

19,881632

Nov

20%

4,733742

Dez

20%

19,343232

Dez

20%

4,569295

2018

Jan

20%

18,759027

2021

Jan

20%

4,419809

Fev

20%

18,293425

Fev

20%

4,285282

Mar

20%

17,761080

Mar

20%

4,084202

Abr

20%

17,242785

Abr

20%

3,876417

Maio

20%

16,724490

Maio

20%

3,606091

Jun

20%

16,206195

Jun

20%

3,298312

Jul

20%

15,663153

Jul

20%

2,942696

Ago

20%

15,095357

Ago

20%

2,514744

Set

20%

14,626539

Set

20%

2,072745

Out

20%

14,083497

Out

20%

1,586749

Nov

20%

13,589944

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

13,096391

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais