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COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
(MG de 02/12/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2021

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

40,993682

2019

Jan

12%

12,553349

Fev

12%

39,990860

Fev

12%

12,059796

Mar

12%

38,828781

Mar

12%

11,590978

Abr

12%

37,772901

Abr

12%

11,072683

Maio

12%

36,663936

Maio

12%

10,529641

Jun

12%

35,501857

Jun

12%

10,060823

Jul

12%

34,392892

Jul

12%

9,493027

Ago

12%

33,177672

Ago

12%

8,991308

Set

12%

32,068707

Set

12%

8,527548

Out

12%

31,019865

Out

12%

8,048284

Nov

12%

29,981579

Nov

12%

7,667898

Dez

12%

28,858264

Dez

12%

7,293194

2017

Jan

12%

27,772144

2020

Jan

12%

6,916561

Fev

12%

26,907060

Fev

12%

6,622832

Mar

12%

25,855004

Mar

12%

6,284463

Abr

12%

25,068423

Abr

12%

5,999538

Maio

12%

24,141291

Maio

12%

5,763728

Jun

12%

23,332422

Jun

12%

5,551396

Jul

12%

22,534499

Jul

12%

5,357050

Ago

12%

21,732210

Ago

12%

5,197160

Set

12%

21,093750

Set

12%

5,040194

Out

12%

20,449820

Out

12%

4,883228

Nov

12%

19,881632

Nov

12%

4,733742

Dez

12%

19,343232

Dez

12%

4,569295

2018

Jan

12%

18,759027

2021

Jan

12%

4,419809

Fev

12%

18,293425

Fev

12%

4,285282

Mar

12%

17,761080

Mar

12%

4,084202

Abr

12%

17,242785

Abr

12%

3,876417

Maio

12%

16,724490

Maio

12%

3,606091

Jun

12%

16,206195

Jun

12%

3,298312

Jul

12%

15,663153

Jul

12%

2,942696

Ago

12%

15,095357

Ago

12%

2,514744

Set

12%

14,626539

Set

12%

2,072745

Out

12%

14,083497

Out

(*)

1,586749

Nov

12%

13,589944

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

13,096391

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais