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COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
(MG de 02/09/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

39,478938

2019

Jan

20%

11,038605

Fev

20%

38,476116

Fev

20%

10,545052

Mar

20%

37,314037

Mar

20%

10,076234

Abr

20%

36,258157

Abr

20%

9,557939

Maio

20%

35,149192

Maio

20%

9,014897

Jun

20%

33,987113

Jun

20%

8,546079

Jul

20%

32,878148

Jul

20%

7,978283

Ago

20%

31,662928

Ago

20%

7,476564

Set

20%

30,553963

Set

20%

7,012804

Out

20%

29,505121

Out

20%

6,533540

Nov

20%

28,466835

Nov

20%

6,153154

Dez

20%

27,343520

Dez

20%

5,778450

2017

Jan

20%

26,257400

2020

Jan

20%

5,401817

Fev

20%

25,392316

Fev

20%

5,108088

Mar

20%

24,340260

Mar

20%

4,769719

Abr

20%

23,553679

Abr

20%

4,484794

Maio

20%

22,626547

Maio

20%

4,248984

Jun

20%

21,817678

Jun

20%

4,036652

Jul

20%

21,019755

Jul

20%

3,842306

Ago

20%

20,217466

Ago

20%

3,682416

Set

20%

19,579006

Set

20%

3,525450

Out

20%

18,935076

Out

20%

3,368484

Nov

20%

18,366888

Nov

20%

3,218998

Dez

20%

17,828488

Dez

20%

3,054551

2018

Jan

20%

17,244283

2021

Jan

20%

2,905065

Fev

20%

16,778681

Fev

20%

2,770538

Mar

20%

16,246336

Mar

20%

2,569458

Abr

20%

15,728041

Abr

20%

2,361673

Maio

20%

15,209746

Maio

20%

2,091347

Jun

20%

14,691451

Jun

20%

1,783568

Jul

20%

14,148409

Jul

20%

1,427952

Ago

20%

13,580613

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

13,111795

Set

(*)

 

Out

20%

12,568753

Out

 

 

Nov

20%

12,075200

Nov

 

 

Dez

20%

11,581647

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais